Câmara de Vereadores
Gaeco denuncia dois empresários acusados de oferecer propina
Fábio Calsavara, do Jornal de Londrina
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina ofereceu, na segunda-feira, denúncia à Justiça contra os empresários Everton Muffato e Anderson Fernandes. Segundo o Gaeco, os empresários teriam tentado evitar a revogação da chamada "Lei da Muralha" oferecendo propina para que o vereador autor do projeto, Roberto Fu (PDT), retirasse a proposta da pauta de votações da Câmara de Vereadores. A Lei da Muralha proíbe alguns tipos de estabelecimentos comerciais em um determinado perímetro urbano de Londrina o que afetaria os interesses dos empresários.
O advogado dos dois empresários, Walter Bittar, negou que seus clientes tenham oferecido propina. E criticou a denúncia, que teria sido baseada em uma gravação editada na qual faltam quatro minutos. Para ele, a eventual aceitação da denúncia pela Justiça seria "temerária" ao estado democrático de direito. O advogado disse também que ainda não teve acesso ao teor da denúncia.
O empresário Everton Muffato disse confiar na Justiça. "Confio plenamente no Poder Judiciário para o esclarecimento dos fatos e reafirmo que tudo isso não passa de um grande equívoco. Estou convicto de que a Justiça será feita", declarou, por meio de sua assessoria de imprensa.
Entenda o caso
O projeto do fim da Lei da Muralha, revogada no último dia 9 de julho, ganhou força com a denúncia de que o empresário Anderson Fernandes teria tentado subornar o vereador Roberto Fu (PDT) para que ele não polemizasse diante do resultado da votação.
Além da suposta oferta de propina pelo empresário Anderson Fernandes, o Ministério Público (MP) investiga a denúncia de que vereadores favoráveis à manutenção da Lei da Muralha teriam ganhado eletrodomésticos do Grupo Muffato, para manter o posicionamento.
O desembargador José Maurício Pinto de Almeida, da 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), decretou ontem a prisão preventiva do prefeito de Londrina, José Joaquim Ribeiro (sem partido). O desembargador entendeu que ele, como prefeito, pode atrapalhar as investigações de corrupção na prefeitura. A prisão do prefeito foi pedida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público Estadual (MP).
Ribeiro admitiu ter recebido propina de R$ 50 mil paga por empresários responsáveis pelo fornecimento de kits escolares para a prefeitura. Ele está licenciado do cargo há uma semana para fazer tratamento de saúde. Até o fechamento da edição, não havia informações se Ribeiro estaria preso ou não. A reportagem apurou que ele estaria em Camboriú, no litoral de Santa Catarina.
O Gaeco ainda havia pedido a prisão de outros investigados pelo caso da propina na educação municipal, incluindo o ex-prefeito Barbosa Neto (PDT), cassado pela Câmara Municipal há pouco mais de um mês. Mas o TJ não acatou a solicitação. Também foram beneficiados pela negativa da prisão os ex-secretários municipais Marco Cito e Lindomar dos Santos e o empresário Marcos Ramos.
O MP investiga um grupo de 17 pessoas pelo superfaturamento da compra de kits escolares entre 2010 e 2011. Segundo o Gaeco, o grupo teria recebido propina total de R$ 540 mil e provocado um prejuízo de R$ 3,7 milhões aos cofres públicos num contrato de 7,5 milhões para aquisição de material escolar.
Situação "inusitada"
No caso do prefeito, o pedido de prisão foi acatado porque o desembargador entendeu que "os autos bem demonstram que ele [Ribeiro] está causando uma inegável intranquilidade social, uma vez que confessou, inclusivamente em entrevista à imprensa, ter participado de alguns dos crimes mencionados na denúncia".
Almeida classificou essa situação como "inusitada" e lembrou que o prefeito permanece "no comando absoluto da administração pública, com acesso pleno a documentos que possam ser imprescindíveis às investigações ou mesmo ao processo-crime". O magistrado também levou em conta o fato de o prefeito "não ser encontrado sequer para ser intimado a prestar esclarecimentos de sua conduta ilícita à Câmara Municipal". A Câmara abriu uma investigação e teve de notificar Ribeiro a se defender por meio de um edital publicado no jornal Folha de Londrina.
Almeida também afirmou que, ao convidar o filho da ex-secretária de Educação Karin Sabec para um cargo na administração municipal, Ribeiro "se utiliza do cargo para atenuar sua situação" e para "agradar uma importante testemunha e denunciada". Todos esses fatos, segundo o desembargador, justificam a prisão preventiva do prefeito, pois a permanência dele no cargo poderia prejudicar o andamento das investigações.
Sem interferência
Com relação aos outros denunciados, o magistrado entendeu não existirem motivos para que eles sejam presos. "Tudo que sobre eles se alegou pelo Ministério Público se situa no campo das presunções", disse o desembargador.
Um dos argumentos citados pelo MP para justificar a prisão de Barbosa foram manifestações dos seus aliados contra o Gaeco. "Logicamente que o ex-prefeito Barbosa Neto e seu partido (PDT) não têm simpatia pelo órgão que muito tem contribuído, no Paraná, no combate à corrupção", escreve Almeida, para depois completar: "Mas tornar essa insatisfação como intimidação seria exagero, como a prisão por esse motivo".
No caso de Barbosa e de outros denunciados, o entendimento é de que, apesar dos indícios contra eles, a possibilidade de eles intervirem nas investigações é pequena.
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