TJ-DF decide que ex-secretário de Roriz terá que devolver R$ 648 mil

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A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF) confirmou nesta quinta-feira (6) a condenação do ex-secretário de Trabalho do Distrito Federal, Wigberto Tartuce. Ele esteve no comando da pasta durante o governo Joaquim Roriz (em 1999) e foi processado após denúncia de o governo repassou valores à Cooperativa de Educadores (COPEDE) para treinar trabalhadores, o que não aconteceu. Tartuce e a entidade deverão devolver aos cofres públicos R$ 648.960,00, com juros.

Segundo o TJ-DF, esse valor é referentes à parcela do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que deveria ter sido utilizado para a realização de cursos de qualificação a trabalhadores. Tanto Tartuce quanto a COPEDE afirmaram na defesa que o treinamento foi realizado.

O desembargador relator da decisão afirmou que a contratação tinha irregularidades e não fora comprovado que o acordo entre a entidade e o governo respeitava regras de dispensa de licitação.

A decisão de manter a condenação foi unânime e não cabe mais recurso neste tribunal. Tartuce foi deputado federal em 1994 pelo PPB (atual PP), e foi reeleito em 1998. De 1999 a 2000, foi secretário de trabalho no governo de Joaquim Roriz. Em 2002, Tartuce foi eleito deputado distrital.