Outro lado
Simão alega que decisão é "política" e contém "equívocos técnicos"
O advogado Marcelo Simão disse que é vitima de uma disputa dentro do TJ do Paraná. Segundo ele, a decisão que motivou o oficio enviado ontem aos juízes "é política" e "tem evidentes equívocos técnicos que a tornam nula".
Simão alega que a liminar que resultou no seu afastamento das massas falidas usou fatos de fora do processo para embasar a decisão. Além disso, segundo Simão, o TJ teria "inovado" na sentença, já que os efeitos passaram a valer a partir da "publicação do acórdão e não após o trânsito em julgado do processo, como tem direito todo cidadão". Simão disse ainda que recorreu da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e apresentou uma representação na OAB e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reportagem procurou o corregedor do TJ, Lauro de Melo, mas até o fechamento da edição não obteve resposta.
Entenda o caso
O imbróglio envolvendo as falências do Paraná ocorre há dois anos:
2011
Fevereiro O deputado Fabio Camargo (PTB) instala uma CPI na Assembleia para apurar denúncias de um suposto esquema de direcionamento de nomeação de administradores de massas falidas.
Abril O TJ determina a paralisação da CPI das Falências sob a alegação de que a comissão não cumpria os requisitos legais. No dia seguinte, Camargo denuncia em plenário juízes e advogados que estariam envolvidos no suposto esquema. Eles negam as acusações e prometem processar o deputado.
Maio A Gazeta do Povo mostra que 40% das nomeações de administradores judiciais dividem-se entre cinco escritórios. Marcelo Simão é o recordista de nomeações. No dia seguinte, a corregedoria do TJ inicia inspeção nas quatro varas de Fazenda Pública para apurar as denúncias.
2012
Agosto O TJ cria seis novas varas de Fazenda Pública e muda regras no processamento das falências em função da correição.
Setembro CNJ faz inspeção no Paraná e identifica precariedade no julgamento de falências.
2013
Junho O jornal O Estado de S. Paulo revela que a Polícia Federal e o STJ investigam suposto esquema de beneficiamento em processos falimentares no Paraná. O TJ-PR destitui o advogado Marcelo Simão de todos os processos falimentares que ele administrava.
Esclarecimento
Deputado diz não ser suspeito nem investigado
O deputado Fabio Camargo contestou ontem título e reportagem da Gazeta do Povo que se referia a ele como "suspeito" de envolvimento em supostas irregularidades envolvendo a administração de massas falidas no Paraná. Ele disse não ser investigado por nenhum órgão oficial. "Hoje [terça-feira], fiz até uma busca nos órgãos e não tenho uma única medida de investigação contra mim, nada", afirmou o deputado.
190 falências eram administradas em 2011 pelo escritório do advogado Marcelo Simão.
O Tribunal de Justiça (TJ) informou ontem, em ofício expedido a todos os juízes do estado, que o advogado Marcelo Zanon Simão está impedido de exercer a função de administrador de qualquer empresa envolvida em processo de falência e recuperação judicial no Paraná.
INFOGRÁFICO: Veja como funciona a falência
O ofício foi proferido pelo corregedor-geral do TJ, desembargador Lauro Augusto Fabrício de Melo, após decisão unânime dos desembargadores da 18.ª Câmara Cível que, na semana passada, confirmou uma decisão liminar que destituía Simão da administração de uma empresa falida de Guarapuava, a GVA Madeirit, em função de irregularidades na gestão da massa falida.
Segundo o ofício, a partir da decisão colegiada do tribunal, o advogado teria perdido a "idoneidade", uma das exigências da Lei de Falências aos administradores de massas falidas. Simão alega que a decisão do TJ é "política e está tecnicamente equivocada" (leia mais no quadro à direita).
Acusação
Especializado em direito empresarial, o advogado Marcelo Simão foi apontado em fevereiro de 2011 pelo deputado estadual Fabio Camargo (PTB) como parte de um esquema de favorecimento, da parte de juízes, em nomeações para administrar massas falidas paranaenses.
Em 2011, a Gazeta do Povo apurou que o escritório de Simão era o recordista de nomeações como gestor de empresas falidas no Paraná, participando de 109 processos falimentares (74 deles na 1.ª Vara de Falências). Dentre as empresas, estão algumas das maiores massas falidas do estado, como a das lojas HM.
À época, o escritório de Simão era responsável pela administração de bens de empresas falidas avaliadas em cerca de R$ 400 milhões. Estima-se que o escritório recebesse, a título de remuneração mensal pela gestão das massas falidas, cerca de R$ 180 mil mensais.
Outros quatro escritórios de advocacia empresarial também tinham nomeações recorrentes e dominavam, juntos, mais de 40% dos processos falimentares do estado.
Investigação
A decisão do TJ que impediu Simão de atuar em falências foi tomada na mesma semana em que a Polícia Federal e a Corregedoria Nacional de Justiça tornaram público que investigam desembargadores e servidores do Judiciário paranaense por um suposto esquema de direcionamento nas nomeações de gestores de massas falidas, disputadas por dois grupos opostos no TJ.
Segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, o escritório de Simão e de outros advogados, servidores do TJ-PR e mais nove desembargadores (entre eles o presidente Clayton Camargo) são citados em inquérito da Polícia Federal como membros de grupos que disputam o controle dos processos de falência no Paraná.
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