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Vista do Edifício Anexo do TJ (dir.): obra custou R$ 20 milhões a mais do que o previsto | Aniele Nascimento/Gazeta do Povo
Vista do Edifício Anexo do TJ (dir.): obra custou R$ 20 milhões a mais do que o previsto| Foto: Aniele Nascimento/Gazeta do Povo

Quatro anos após a conclusão da obra do Prédio Anexo do Palácio da Justiça, no Centro Cívico, em Curitiba, o edifício foi oficialmente incorporado ao patrimônio do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ). Com a formalização do recebimento da obra, o TJ dá por encerrada a polêmica sobre o prédio – que custou R$ 48 milhões (R$ 20 milhões a mais que estava previsto inicialmente) e que foi entregue com problemas tais como pastilhas de revestimento descolando das paredes, pisos de granito com rachaduras e refluxo do sistema de esgoto sanitário.

A decisão do TJ também permitirá que a construtura responsável pela obra – a Cesbe S.A. Engenharia e Empreendimentos, de Curitiba – receba mais R$ 4 milhões do pagamento pelo serviço. O dinheiro estava retido devido às denúncias de irregularidades no edifício. "Já era para ter sido feito (o pagamento) logo após o recebimento (do prédio). Mas ainda não sei se foi", disse o engenheiro Edmundo Talamini Filho, que representou a empresa no ato de recebimento do Anexo do TJ.

O ato de recebimento da obra – um edifício de 15 andares – foi realizado em 18 de dezembro, dois dias antes do recesso judiciário. Quem recebeu oficialmente o anexo foi o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), desembargador José Antônio Vidal Coelho. Apesar disso, o Ministério Público continua apurando as denúncias.

Suspeitas

Os R$ 20 milhões a mais nos custos da obra levantaram uma série de suspeitas sobre o prédio, entre elas a de superfaturamento. As denúncias contra a obra surgiram logo que ela foi concluída em 2005, na gestão do desembargador Otto Luiz Sponholz como presidente do TJ. A 3ª Inspetoria do Tribunal de Contas do Estado (TC) apurou inconsistências na prestação de contas do TJ.

O caso foi levado então ao TJ, que criou uma comissão de obras, composta por quatro desembargadores, para averiguar as supostas irregularidades. Essa comissão apresentou um relatório afirmando que havia indícios de licitação dirigida, superfaturamento e "conluio" durante a obra.

Talamini, da Cesbe, rechaçou as denúncias e afirmou que a comissão de obras do TJ foi "mal orientada por uma pessoa mal-intencionada". O engenheiro da Cesbe, porém, não citou o nome de quem seria essa pessoa mal-intencionada. "São denúncias infundadas", completou, dizendo não ter conhecimento do relatório feito pelo TC.

O relatório da comissão interna do TJ foi levado em outubro de 2006 ao Órgão Especial do Tribunal, que decidiu contratar técnicos da Universidade Federal do Paraná (UFPR) para fazer uma perícia. A universidade apresentou, em 2007, um documento que levou em conta aspectos técnicos. Os indícios de licitação dirigida e superfaturamento – apontados pelos desembargadores – receberam pouca atenção no texto preparado pelo Setor de Tecnologia da UFPR. Apesar disso, o engenheiro Talamini diz que o relatório da UFPR é claro ao citar que não há superfaturamento.

Os três relatórios existentes sobre a obra – feitos pelo TC, pela comissão de obras do próprio TJ e pela UFPR – apontam diversos problemas e suspeitas na construção do Anexo do Palácio da Justiça. Apesar disso, em 7 de julho do ano passado, o Órgão Especial do TJ arquivou as denúncias contra a obra – o que abriu caminho para o recebimento oficial do edifício.

Procurado pela reportagem, o presidente do TJ, José Antônio Vidal Coelho, informou por meio de sua assessoria que não vai se manifestar sobre o assunto. Apesar disso, durante a solenidade de recebimento do edifício, Vidal Coelho manifestou satisfação em receber o Anexo, conforme consta de material divulgado no site do TJ: "O recebimento do prédio é motivo de alegria para o Tribunal". O desembargador Miguel Thomaz Pessoa Filho, que presidiu a comissão do tribunal não foi encontrado para falar sobre o caso.

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