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Judiciário

TJ-SP: Promotoria não pode ser 'hóspede' do Judiciário

  • PorAgência Estado
  • 14/01/2014 13:21

O desembargador José Renato Nalini, novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), afirmou ser favorável à desocupação das salas atualmente usadas pelo Ministério Público em 38 edifícios do Poder Judiciário em todo o Estado. Em entrevista à Rádio Estadão na manhã desta terça-feira (14) Nalini disse que a promotoria não pode ser "comodatária" do Judiciário e que vai procurar uma solução sem "despejar" os promotores.

O pedido de desocupação foi feito em abril do ano passado pelo então presidente do TJ-SP Ivan Sartori e vem causando desconforto entre as duas instituições. Sartori argumentou que a medida era necessária para reorganizar espaços e melhorar as condições de trabalho das varas e dos juízes. A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo reagiu e acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ainda não deu a palavra final sobre o impasse.

"Se o Ministério Público pretende manter essa posição de superinstituição, é conveniente para ele que tenha dependências próprias, que não seja mais comodatário. Falo hóspede porque não é inquilino. Inquilino paga aluguel, Ministério Público não paga. [Esse debate] foi bom para que o MP se convencesse da necessidade [de ter seu próprio espaço]", afirma Nalini.

Em dezembro do ano passado, uma liminar determinou que promotores desocupassem salas nos fóruns de Santos, Sorocaba, São Vicente e Carapicuíba. O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, chegou a qualificar a situação como "ilegal e contrária ao interesse público" e acionou o Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda em dezembro, o CNJ negou o pedido de arquivamento do processo apresentado pelo Tribunal de Justiça e solicitou mais prazo para que as partes envolvidas enviem informações sobre o caso. O desalojamento atingiria 522 promotores e 1.290 servidores. Abrigar esse efetivo, nos cálculos da procuradoria, exigiria investimentos de R$ 2,9 bilhões.

Sem entrar em detalhes, Nalini afirmou estar em diálogo com Elias Rosa para, em parceria com o governo do Estado, elaborar um projeto para acomodar o Ministério Público. "Foi interessante essa medida para acordar as duas instituições. Mas não faremos nada que signifique despejo", afirmou o desembargador.

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