TRE-SP anula cassação de mais cinco vereadores de SP

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) acolheu recurso impetrado por cinco vereadores da capital paulista e anulou ontem as cassações determinadas em outubro pelo juiz Aloísio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo. Os vereadores Domingos Dissei (DEM), Wadih Mutran (PP), Arselino Roque Tatto (PT), José Américo (PT) e Quito Formiga (PR) haviam sido afastados do cargo por recebimento de doações consideradas ilegais nas eleições de 2008. Até o momento, 13 dos 25 parlamentares cassados por Silveira conseguiram na Justiça Eleitoral a reforma da cassação. As demais estão suspensas até o julgamento de recursos.

No despacho divulgado hoje, o juiz Baptista Pereira, relator dos processos de Tatto e Américo, e a juíza Silvia Rocha Gouvêa, relatora dos processos de Mutran, Dissei e Tatto, empregaram os mesmos argumentos usados quando o TRE anulou a cassação dos vereadores Carlos Apolinário (DEM) e Gilson Barreto (PSDB), em março.

Na avaliação dos magistrados, não ficou demonstrado que a Associação Imobiliária Brasileira (AIB), doadora dos então candidatos, seria um braço do Secovi (Sindicato das Imobiliárias e Administradoras), como apontou investigação do Ministério Público Estadual (MP). A Lei Eleitoral proíbe doações de campanha provenientes de sindicatos.

O juiz da 1ª Zona Eleitoral considerou ilegais doações nas eleições de 2008 como as provenientes da AIB. A entidade figurou entre os maiores financiadoras de campanha: R$ 2,94 milhões a 26 candidatos vitoriosos da capital. Em 2008, a AIB doou, no total, R$ 10,6 milhões a candidatos, comitês e diretórios de diversos partidos.