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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, nesta terça-feira (5), por unanimidade, manter o desembargador Alceu Penteado Navarro na presidência da corte. Ele teve o afastamento do cargo determinado pelo Tribunal de Justiça (TJ) na semana passada, mas uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assegurou temporariamente a permanência dele. O TSE deve voltar nesta semana a analisar a situação de Navarro.

O TRE levou ao plenário o caso de Navarro após receber uma manifestação da corregedora do TSE, Nancy Andrighi. No ofício, segundo o TRE, a ministra se posiconou favorável à continuidade do desembargador como presidente do TRE. Navarro não participou da sessão em que os juízes, por 6 a 0, votaram pela sua permanência. Em nota, o tribunal informou que "não existem motivos, objetivos ou subjetivos, que impeçam Navarro de continuar no exercício de suas atividades". Logo após a decisão, ele foi chamado ao plenário para ocupar a cadeira de presidente e conduzir a sessão.

O desembargador é investigado pelo Tribunal de Justiça por ter furado a fila de pagamento de indenizações por direitos trabalhistas e autorizado o próprio recebimento de R$ 640 mil a título de férias não gozadas e licenças-prêmio. Na semana passada, o TSE entendeu que houve "ingerência" da Justiça estadual paulista sobre a Justiça Eleitoral, que é federal, ao determinar o afastamento de Navarro da presidência do TRE.

Por enquanto, Navarro está afastado das funções no TJ-SP. A defesa dele trabalha para reverter essa situação. Diante da polêmica decisão tomada pelo TJ e da derrota sofrida no TSE, o presidente do tribunal, Ivan Sartori, alegou que o tribunal nunca quis ultrapassar os limites da jurisdição da Justiça estadual e atribuiu a um erro de redação no ofício enviado ao TSE a interpretação dos ministros.

Além de Navarro, outros quatro desembargadores são alvo de apuração do TJ por terem recebido, de forma antecipada, quantias altas. O Tribunal de Justiça tem uma dívida trabalhista de R$ 3 bilhões com funcionários e magistrados.

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