Enquanto o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ), promete fazer uma “caça” aos supersalários dos três Poderes da República, ministros do governo Michel Temer podem virar alvo da comissão especial que vai tratar do tema. Na Esplanada, três ministros recebem salários maiores que o teto previsto na Constituição. Dois deles são do núcleo mais próximo do presidente: Geddel Vieira Lima (da Secretaria de Governo) e Eliseu Padilha (Casa Civil). O outro ministro a receber “supersalário” é Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário). Os três recebem acima do vencimento de R$ 33.763, o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o teto salarial no funcionalismo público.
Principal homem do governo à frente da elaboração da reforma da Previdência, Padilha recebe R$ 30.934 de salário e mais uma aposentadoria como deputado federal de R$ 19.389, somando R$ 50.323. Ele ainda recebe um auxílio-moradia de R$ 7.373,30 que não entra no cálculo do teto. Geddel, que é responsável pela articulação política do governo, também recebe salário e aposentadoria de deputado. No total, ganha R$ 51.288,25.
Osmar Terra, além de ministro, é deputado licenciado. Ele não recebe o vencimento de ministro porque optou por receber o salário de parlamentar (R$ 33.763), e soma ainda a aposentadoria como funcionário do Ministério da Saúde, de R$ 7.000, recebendo ao fim do mês R$ 40.763.
Os três informaram, através de assessores, que consideram legítimo acumular os salário com as aposentadorias.
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Leia a matéria completaAbate-teto
Já o presidente Michel Temer, no mês passado, sofreu a incidência do mecanismo chamado de “abate-teto” – que retira da remuneração o que excede o máximo permitido. Por causa da aposentadoria que ele recebe, foram deduzidos R$ 23.774,36 do vencimento total de R$ 30.934,70. Houve também uma retenção de R$ 942,74 para o Imposto de Renda, sobrando como salário líquido R$ 5.646,72.
O Ministério do Planejamento, responsável pelo pagamento dos funcionários públicos, informou que o controle do teto constitucional dos servidores do Executivo é feito “de forma automática” pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape). Para tanto, os servidores devem informar ao órgão todos os vencimentos recebidos e as origens desses pagamentos, bem como o acúmulo de cargos e remunerações.
Além de Temer, Grace Mendonça (advogada-geral da União) e Sérgio Etchegoyen (ministro do Gabinete de Segurança Institucional) também tiveram seus salários reduzidos pelo abate-teto. Ambos informaram que, além do informado, não recebem adicional por aposentadoria ou jetom por participação em conselhos de estatais.
Os titulares do Meio Ambiente (Sarney Filho), da Agricultura (Blairo Maggi), da Ciência e Tecnologia (Gilberto Kassab), da Integração Nacional (Helder Barbalho), das Cidades (Bruno Araújo), da Defesa (Raul Jungmann), da Transparência (Torquato Jardim), do Turismo (Marx Beltrão) e da Educação (Mendonça Filho) também informaram que não recebem aposentadorias nem jetons.
Mendonça e Bruno optaram por receber o salário de deputado, que é cerca de R$ 3 mil maior que o pago a ministros, mas dentro do limite do teto. A assessoria do ministro José Serra (Relações Exteriores) não respondeu.
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Leia a matéria completaO ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ganha um salário de R$ 30.934,70 e também uma aposentadoria de R$ 5.004,38, conquistada na iniciativa privada em 2012, quando ele tinha 66 anos e exercia a carreira de administrador de empresas. Ao salário dele, somam-se ainda dois benefícios: o auxílio-moradia de R$ 7.733 e o auxílio-alimentação de R$ 458,00. Mas tanto a aposentadoria paga pelo INSS quanto os benefícios estão excluídos da regra do abate-teto, o que não acontece com a aposentadoria de parlamentar ou servidor público.
O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, também recebe R$ 30.934,70 como vencimento salarial e mais R$ 5,1 mil de auxílio-moradia.
Despesas excluídas
A portaria do Planejamento que regula os recebimentos prevê o pagamento de verbas indenizatórias, como auxílio-moradia. Essas despesas também estão excluídas do abate-teto, desde que apresentadas as comprovações dos gastos. Esse documento também determina que, assim que toma posse, o servidor deve informar se recebe algum pagamento de outro ente da Federação, para que seja feito o abatimento no valor pago pelo Executivo que ultrapassar o teto. A informação deve ser atualizada nos meses de abril e outubro, e sempre que houver reajuste.
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