Três processos apuram desvios no Ministério do Turismo, diz TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou nesta terça-feira (9), por meio de nota, que a Operação Voucher da Polícia Federal, que prendeu 33 pessoas nesta manhã, foi "parcialmente subsidiada" por informações levantadas por técnicos do órgão e que as irregularidades são objeto de 3 processos que tramitam no TCU.

A operação da PF, que cumpriu mandados em Brasília, São Paulo e Amapá, tinha o objetivo de "combater o desvio de recursos públicos destinados ao Ministério do Turismo por meio de emendas parlamentares ao Orçamento da União". Entre os presos está o secretário –executivo do ministério, Frederico da Silva Costa.

"Os indícios de irregularidades motivadores da ação da Polícia Federal estão sendo tratados em três processos, sob relatoria do ministro Augusto Nardes, observando-se os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual o TCU ainda não se manifestou conclusivamente", afirmou o TCU na nota.

Segundo o diretor-executivo da Polícia Federal, Paulo de Tarso Teixeira, afirmou nesta terça-feira (9) que estima que tenham sido desviados do Ministério do Turismo dois terços do valor do contrato entre a pasta e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). Isso equivale a quase R$ 3 milhões dos R$ 4,445 milhões do contrato destinado à qualificação de 1,9 mil profissionais de turismo no Amapá.

Ainda segundo a nota do TCU, as informações sobre o suposto esquema de corrupção foram repassadas para a Polícia Federal por meio da Rede de Controle, acordo de cooperação firmado entre diversos órgãos de controle da administração, como TCU, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e tribunais de contas dos estados.

Confira a íntegra da nota:

"Nota de esclarecimento:

Operação Voucher da PF

O Tribunal de Contas da União (TCU) esclarece, a respeito da nota divulgada na página do Departamento de Polícia Federal (DPF) sobre a Operação Voucher, envolvendo o Ministério do Turismo, repercutida em diversos órgãos da imprensa, que a referida ação policial foi parcialmente subsidiada pelo fornecimento de informações preliminares levantadas por áreas técnicas do tribunal. O repasse dessas informações para a Polícia Federal deu-se com base na Rede de Controle, acordo de cooperação firmado entre diversos órgãos de controle da administração (TCU, CGU, MPF, DPF, tribunais de contas estaduais etc).

Informa, ainda, que, no âmbito desta Corte de Contas, os indícios de irregularidades motivadores da ação da Polícia Federal estão sendo tratados em três processos, sob relatoria do ministro Augusto Nardes, observando-se os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual o TCU ainda não se manifestou conclusivamente."