Irregularidades em contratos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) com duas construtoras para tapar buracos na BR-476, entre os municípios de Lapa e São Mateus do Sul, serão analisados novamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acatou a decisão. A obra ocorreu por volta de 2006.
O MPF toma por base um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que encontrou, na operação, sobrepreço em serviços, ausência de contratos, deficiência de fiscalização, pagamento de serviços não prestados e preços acima dos cotados por sistemas de referência.
O processo entrou na Justiça estadual em 2006 e no ano seguinte na Justiça Federal. Na época, o TRF-4 julgou a ação improcedente por entender que os serviços já haviam sido prestados e não poderiam ser anulados, "sob pena de enriquecimento ilícito da Administração".
Agora, o procurador regional Pedro Leivas apresentou recurso especial pedindo ressarcimento parcial à administração pública dos recursos gastos irregularmente. Ele argumenta que vários problemas apontadas no relatório do TCU não foram analisadas pelo TRF-4 e que não se aplica a questão do enriquecimento ilícito, pois os serviços foram executados com qualidade diferente daquela que foi contratada. "É evidente o prejuízo ao erário. A qualidade e custo da obra estão demonstrados pelo relatório do Tribunal de Contas da União e sobre estes fatos não há controvérsia", escreveu no parecer. "Agora o TRF4 vai ter que rever a alegação de que o serviço mal prestado", explica.
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