Em depoimento ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o auditor fiscal preso Luiz Antônio de Souza disse que funcionários da Receita Estadual do Paraná repassariam periodicamente dinheiro obtido com propina para uma entidade representativa da categoria. Segundo o delator, no período eleitoral, a entidade teria devolvido o montante para os servidores do Fisco promoverem doações legais para a campanha de reeleição do governador Beto Richa (PSDB), em 2014.
O teor do depoimento, feito no acordo de delação premiada firmado com o Gaeco, foi informado à reportagem pelo advogado de Souza, Eduardo Duarte Ferreira . O nome da entidade representativa de auditores estaduais não foi revelado.
Apontado como chefe político do esquema, Luiz Abi fica calado
Os 34 presos na segunda fase da Operação Publicano foram nesta quarta-feira (17) prestar depoimento ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Dezoito foram interrogados, mas apenas um falou: o auditor fiscal aposentado e advogado José Aparecido Camargo. O depoimento de Luiz Abi Antoun, parente distante do governador Beto Richa (PSDB), era o mais esperado de todos, pelo fato de ser apontado como o responsável pelas indicações para cargos de chefia na Receita Estadual. Ele chegou à sede do Gaeco em Londrina sem algemas, ao contrário da maioria dos demais acusados, e não respondeu às perguntas. De acordo com o delegado Alan Flore, os outros 16 depoimentos devem ocorrer entre esta quinta e a sexta-feira, prazo para o encerramento do inquérito. Sobre o depoimento de José Aparecido Camargo, o delegado afirmou que ele “tentou dar a sua versão dos fatos” e que as declarações devem ser “confrontadas com outras provas”. Camargo conversou rapidamente com repórteres e fez uma metáfora. Disse que “reputação é mais ou menos como um a travesseiro de penas”. “Depois que abre e joga tudo ao vento, como é que você recupera depois?” (FS)
A lei eleitoral proíbe que entidades representativas doem a campanhas, mas permite que pessoas possam doar a candidatos.
Reportagem da Folha de S.Paulo mostrou recentemente que auditores fiscais doaram cerca de R$ 1 milhão à campanha de reeleição de Richa e a outros 25 aliados do governador no ano passado. Segundo a reportagem, dos 933 auditores, 291 contribuíram com o caixa eleitoral do governador e de aliados. Todas as doações foram registradas legalmente pela Justiça Eleitoral.
STJ liberta 4 presos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta quarta-feira (17) habeas corpus a quatro presos pela Operação Publicano. Os beneficiados foram os auditores fiscais Laércio Rossi, Marco Antônio Bueno, Milton Digicacomo e Gilberto Favato. O promotor do Gaeco Renato Lima Castro lamentou a decisão do STJ , argumentando que ela vai “na contramão do momento do país”.
Apesar disso, a suposta triangulação para financiar a reeleição de Richa está sendo apurada pelo Gaeco. Reforçam essa suspeita dois pedaços de papel apreendidos na casa do ex-inspetor-geral de fiscalização Márcio de Albuquerque Lima, que está preso. Um dos papéis tem números de contas bancárias que seriam da campanha de Richa.
“Essa apreensão de documento [as tirinhas] se coaduna com os demais elementos de prova já colhidos pelo Ministério Público, sobretudo a partir das declarações do delator [Souza]. Mas não quero fazer juízo de valoração sobre isso agora”, diz o promotor do Gaeco Renato Lima Castro.
Outro lado
O advogado de Márcio de Albuquerque Lima, Douglas Maranhão, afirmou que não comentaria o assunto porque precisa se “inteirar do que foi apreendido”.
Por meio de nota, o PSDB ressaltou “que todas as doações feitas para a campanha de reeleição de Richa foram voluntárias e declaradas à Justiça Eleitoral, que aprovou a prestação de contas”. O texto afirma ainda que o partido “desconhece qualquer doação que, antes de ser depositada na conta bancária da campanha, pudesse ter passado por ‘uma associação’”.
Apesar de o nome da entidade representativa dos auditores não ter sido divulgado, a reportagem procurou o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Paraná (Sindafep) e a Associação dos Funcionários Fiscais do Paraná/Regional Londrina (Affep). Mas não conseguiu contato.
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