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Abuso de poder

TSE decide cassar o governador do Tocantins

Marcelo Miranda (PMDB), e de seu vice, Paulo Sidnei Antunes (PPS), são acusados de prática de abuso de poder político

  • PorAgência Brasil
  • 26/06/2009 04:11

Governador do Tocantins ficará no cargo até esgotar recursos

O governador do Tocantins, Marcelo Miranda, que teve o mandato cassado na madrugada desta sexta-feira (26), por unanimidade, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), poderá permanecer no cargo até o julgamento final de eventuais embargos de declaração (recursos) contra a decisão. Miranda e o vice-governador Paulo Sidnei Antunes foram cassados por abuso de poder político nas eleições de 2006. O TSE acatou recurso do ex-governador Siqueira Campos, segundo colocado na eleição.

Leia a matéria completa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na madrugada desta sexta-feira (26), o mandato do governador do Tocantins, Marcelo Miranda, e do vice, Paulo Sidnei, por abuso de poder político em 2006. A decisão foi tomada por unanimidade.

A saída de Miranda do cargo só vai ocorrer, no entanto, depois que o tribunal julgar os eventuais recursos - embargos de declaração - que forem apresentados.

Os ministros do STF decidiram ainda que deve ser realizada nova eleição, pois a de 2006, que elegeu Miranda e seu vice, está prejudicada. A eleição será indireta e o novo governador vai ser eleito pela Assembléia Legislativa. Marcelo Miranda e Paulo Sidnei não poderão concorrer.

O pedido de cassação foi apresentado pelo adversário nas eleições, o ex-governador Siqueira Campos. Segundo a denúncia, Miranda teria utilizado programas sociais do estado sem autorização legislativa e previsão orçamentária, com a finalidade de distribuir recursos públicos a eleitores.

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