TSE reserva recursos para o Solidariedade

• 0

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, atendeu a um pedido do Solidariedade e reservou recursos do Fundo Partidário para a sigla. O envio de dinheiro ao partido, no entanto, só acontecerá se a legenda conseguir garantir na Justiça o direito de participar do rateio do fundo. Devido a uma lei sancionada em novembro passado, os novos partidos só podem entrar na divisão da maior parte do Fundo Partidário se elegerem deputados. Antes, bastava que a sigla recém-criada filiasse parlamentares de outros partidos para ter acesso ao dinheiro.

O Fundo Partidário deve render R$ 364 milhões aos par­­tidos em 2014. A maior par­­te, 95%, é dividida com base no tamanho das bancadas na Câmara; os outros 5% são divididos igualmente entre todas as siglas do país.

Justificativa

Em sua decisão, Marco Aurélio faz críticas à nova lei, que não só restringe o repasse de recursos do fundo, como também limita o acesso ao tempo de TV. O ministro ainda disse que a decisão de reter o dinheiro é urgente. De acordo com ele, caso os recursos continuassem a ser enviados para os demais partidos, a nova sigla não teria como receber os valores se vier a ter seu direito reconhecido pela Justiça. O montante reservado para o Solidariedade ainda não foi definido. A decisão de Marco Aurélio, na prática, diminui o volume de recursos enviados mensalmente para os demais partidos.