Uma obra, muitos problemas

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Os três relatórios existentes sobre a obra – feitos pelo Tribunal de Contas, pela Comissão de Obras do TJ e pela UFPR – apontam diversos problemas na obra do Anexo do Palácio da Justiça. Veja quais são as principais:

1 Licitação dirigida: segundo os desembargadores da Comissão de Obras, poucas empreiteiras poderiam participar do edital do Anexo devido às exigências feitas pelo TJ. Somente três empresas participaram da licitação: a Paulo Octávio, do Distrito Federal, foi a que apresentou menor preço. A Cesbe, mesmo tendo preço R$ 3 milhões mais alto, foi escolhida, já que a empreiteira de Brasília foi desclassificada. A justificativa foi de que a empreiteira apresentou o preço de um item fora do valor estipulado pelo TJ.

2 Fiscalização: a escolha da empresa que faria a fiscalização da obra, para liberar os pagamentos, também foi contestada. A empresa selecionada, a Globo, da Bahia, apresentou o maior preço entre as duas únicas concorrentes. Segundo a comissão do TJ, a empresa foi escolhida por ser a autora do projeto e por já estar voluntariamente no canteiro de obras.

3 Pagamentos: a medição do que já havia sido feito, para que o pagamento equivalente fosse feito, teve problemas. Há registros de que já estavam entregues "1/4 de torneira" ou "1/2 bacia de banheiro", por exemplo.

4 Antes da hora: o relatório da UFPR mostra que equipamentos de alto valor, como o ar-condicionado, os no-breaks, os elevadores e o gerador de energia foram pagos antes de estarem instalados e funcionando, como exigia o edital. Aliás, os no-breaks e o gerador fogem das especificações do edital de licitação.

5 Preço total: o relatório da Comissão do TJ afirma que o preço do metro quadrado não deveria ser o que acabou sendo cobrado pela Cesbe. Segundo os cálculos iniciais, a obra custaria R$ 1 mil por metro quadrado. Como o prédio tem 28 mil metros quadrados, estimava-se o custo de R$ 28 milhões. A obra custou R$ 48 milhões, ou R$ 1,8 mil por metro quadrado.

6 Mau funcionamento: vários itens instalados no prédio teriam apresentado mau funcionamento. É o caso do ar-condicionado e dos tubos de esgoto. Há relatos de esgoto voltando para o banheiro dos desembargadores, inclusive no gabinete da presidência. Um dos elevadores instalados chegou a cair pouco depois da construção da obra.

7 Alvará: a UFPR constatou que o prédio não possuía certificações importantes, entre elas o alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros.

8 Itaú: o pagamento de alguns dos itens da obra foi realizado por meio de uma conta que o TJ possuía no Itaú. Lá, eram depositados valores referentes a pagamentos judiciais, por exemplo. Esses valores eram gastos sem licitação, prática que depois foi considerada incorreta pelo TC.

9 Problemas: desde a construção, alguns problemas na obra apareceram, como materiais que resistiram pouco tempo à exposição. É o caso de pisos de granito, que trincaram, e de pastilhas da fachada, que caíram.

10 Atraso: a Comissão do TJ constatou que a Cesbe deveria R$ 21 milhões em multas ao Judiciário, pelo atraso na entrega da obra. A construtora nega que deva os valores e diz que tem dinheiro a receber do TJ. Segundo a Cesbe, todas as prorrogações de prazo pedidas foram aceitas e eram justificáveis.