Análise
Cassação deveria ser imediata, diz especialista
O coordenador da pós-graduação em Direito Eleitoral da Universidade Positivo, Luiz Fernando Pereira, afirma que a perda do mandato, nos casos como o do vereador Prof. Galdino, teria de ser automática. Assim que for comunicada pela Justiça Eleitoral, a Câmara deveria instaurar os procedimentos de cassação. Além disso, enquanto seus direitos políticos estiverem suspensos, Galdino não poderá ser candidato ele pretende disputar uma cadeira na Assembleia neste ano. Entretanto, isso só vale enquanto a pena estiver em vigor. A partir do momento que o vereador recuperar seus direitos políticos, ele não poderá mais ser cassado mesmo considerando o período em que esteve em situação irregular.
O vereador de Curitiba Professor Galdino (PSDB) está com os direitos políticos temporariamente suspensos e corre o risco de ser cassado. A Lei Orgânica do Município determina que vereadores com os direitos políticos suspensos devem perder o mandato. O primeiro suplente de sua chapa, Zezinho do Sabará (PSB), ingressou com ação no último dia 27 para assumir a cadeira, mas o caso está sob análise da Vara Eleitoral de União da Vitória. A defesa de Galdino alega que todas as exigências para que a situação seja normalizada foram tomadas.
A suspensão dos direitos de Galdino ocorreu porque há uma condenação transitada em julgado contra o vereador. Em 2011, ele teria desacatado um funcionário da Justiça Eleitoral durante as eleições suplementares para prefeito de Bituruna, no Sul do estado. Na ocasião, Galdino foi ao município para fazer campanha para Rodrigo Rossoni (PSDB), filho do presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB).
Galdino diz que fazia campanha de forma regular e que foi coagido por um fiscal sem identificação a parar suas atividades. Para ele, a condenação em primeira instância ocorreu por um "conluio" da Justiça local com adversários políticos de Rossoni. O vereador poderia ter recorrido da decisão, mas o advogado que o defendia perdeu o prazo recursal. Com isso, a sentença transitou em julgado. Galdino foi condenado a pagar uma multa e uma prestação pecuniária, que somam cerca de R$ 3 mil.
De acordo com o atual advogado de Galdino, Guilherme Lucchesi, os valores devidos já foram pagos e a Justiça foi comunicada ontem. Caso a Vara de União da Vitória reconheça o cumprimento da pena, sua situação fica regularizada.
O cumprimento da pena não significa, porém, que o caso deixará de ser um problema para Galdino. Uma segunda ação, apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, pede que o vereador seja cassado por supostamente estar com os direitos suspensos no momento que foi diplomado. A ação tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
No aguardo
Presidente da Câmara de Curitiba, Paulo Salamuni (PV) disse que prefere aguardar uma determinação do TRE antes de tomar qualquer medida para tirar Galdino do cargo.
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