Sem discussão em plenário, a Câmara de Curitiba aprovou em 2.º turno o congelamento dos salários dos vereadores e a criação do 13.º salário para os parlamentares a partir da próxima legislatura, que começa no ano que vem. Foram 22 votos favoráveis e dois votos contrários, os de Professor Galdino (PSDB) e Valdemir Soares (PRB). A vereadora Professora Josete (PT) se absteve da votação. O projeto segue para sanção do prefeito Gustavo Fruet (PDT). Com a decisão, os vereadores abrem a possibilidade para que seja pago, pela primeira vez na história da cidade, o 13.º salário aos parlamentares – pagamento que vem sendo questionado judicialmente. A decisão depende do Poder Judiciário, que analisa o caso.
Isso porque em 2013, o Tribunal de Contas do Paraná (TC), em decisão monocrática do então conselheiro-corregedor Ivan Bonilha, suspendeu liminarmente o pagamento do 13.º salário dos 38 vereadores de Curitiba. Na oportunidade, Bonilha destacou que o salário extra de fim de ano é destinado para trabalhadores urbanos e rurais e servidores públicos, sem contemplar agentes políticos. No entanto, outros parlamentares, como deputados federais e estaduais, recebem o 13.º salário e apenas em 2013 a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que determina o fim dos 14.º e 15.º salários que eram pagos todos os anos a senadores e deputados federais.
Custo adicional
Em 2015, o pagamento dessa remuneração “extra” representaria o custo adicional de cerca de R$ 576 mil aos cofres do município. Para o vereador Paulo Salamuni (PV), que na época presidia a Câmara, é preciso constar no projeto de lei que estabelece a remuneração dos vereadores da próxima legislatura o pagamento do 13.º salário até que a Justiça decida sobre o assunto. “Os vereadores do Paraná são os únicos agentes políticos que não recebem o 13.º. Por que não se proíbe o pagamento deste valor aos deputados?”, questiona.
Valor congelado
Com a aprovação do projeto de lei, o salário mensal dos vereadores para a próxima legislatura fica fixado em R$ 15.156,70 e o do presidente da Casa em R$ 19.703,7 – os valores atuais. O projeto autoriza a correção inflacionária a partir de 2018, conforme o índice concedido aos servidores municipais.
Votos contrários
Os vereadores Professor Galdino e Valdemir Soares afirmaram que votaram contra o projeto por defenderam a redução salarial dos vereadores. “Diante da crise econômica que o país vive, com o aumento do desemprego, defendo que seria possível reduzir o salário pago aos vereadores da cidade”, disse Soares.
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