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O orçamento

Entenda alguns termos técnicos usados na elaboração do orçamento:

LDO: é uma lei elaborada no primeiro semestre de cada ano, que estabelece as metas e diretrizes para o orçamento.

LOA: lei elaborada no segundo semestre do ano, que prevê a arrecadação e estabelece como serão os gastos do Poder Executivo no ano seguinte.

PPA: lei que se mantém vigente do segundo ano do mandato ao primeiro ano do mandato subsequente e que estabelece objetivos e metas da administração pública por um período de quatro anos.

A Câmara de Vereadores de Curitiba aprovou nesta terça-feira (24), em primeira votação, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para 2015. A proposta se manteve praticamente igual à apresentada no mês passado pela prefeitura da capital e prevê um aumento de 10,5% nas receitas correntes em relação ao estimado para 2014. A previsão de arrecadação para o ano que vem é de R$ 8,4 bilhões.

O Executivo municipal apresentou uma emenda à proposta original para corrigir itens e adequá-la ao Plano Plurianual (PPA) da cidade. A mudança foi registrada pela Comissão de Economia e acatada pelo plenário da Casa. Dois vereadores apresentaram outras quatro emendas ao texto, mas duas – da vereadora Noêmia Rocha (PMDB) – foram desaprovadas pela Comissão de Economia e outras duas foram retiradas pelo autor, o vereador Professor Galdino (PSDB).

Antes da apreciação em plenário, a LDO também passou por uma fase de consulta pública, quando foram recebidas 127 sugestões de moradores da cidade. Durante a votação desta terça, a prefeitura apresentou um relatório com respostas a 26 questionamentos dos vereadores sobre a proposta orçamentária de 2015. O documento deve ser debatido na sessão desta quarta-feira (25), juntamente com o segundo turno de votação do projeto.

Conforme o texto, em 2015 a prefeitura irá desembolsar R$ 1,5 bilhão em despesas com saúde, R$ 1,3 bilhão com educação e R$ 1,43 bilhão com obras e equipamentos públicos. Nesta fase, ainda não são especificados em quais itens o dinheiro será gasto. A estipulação só acontece na Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser apresentada nos próximos meses pela prefeitura da capital e será votada em dezembro pelo Legislativo.

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