Entenda
O Banestado (Banco do Estado do Paraná) foi um banco estatal que foi adquirido pelo Banco Itaú no ano 2000. Em 2003, investigações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF) revelaram que, entre 1996 e 2002, cerca de R$ 30 bilhões das contas do banco foram desviados a paraísos fiscais, o que ficou conhecido como o "Escândalo do Banestado". Quase 700 pessoas foram denunciadas e, até 2010, 97 foram condenadas, incluindo quinze ex-funcionários. No entanto, as penas de dez deles já prescreveram total ou parcialmente.
A primeira votação do projeto que institui o Programa de Recuperação de Ativos do Banestado foi adiada por três sessões à pedido do deputado Luiz Carlos Martins (PSD). Isso significa que o projeto pode voltar para a pauta da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) a partir da quarta-feira da próxima semana. Como justificativa, o deputado disse que teve pouco tempo para estudar o projeto e acha que pode contribuir para melhorar o texto. Martins assumiu em março a vaga deixada por Luiz Eduardo Cheida, que foi nomeado secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
O projeto de lei, de autoria do Executivo, visa recuperar pelo menos R$ 200 milhões dos mais de R$ 1,5 bilhão em dívidas geradas por empréstimos concedidos pelo banco Banestado antes de ele ser privatizado. O programa será administrado pela Fomento Paraná, agência de governo dedicada à oferta de crédito para empresas locais, e unifica as regras aos 1.243 devedores, como um desconto de 50% para quem pagar a dívida à vista e uma redução de até 40% para pagamento em parcelas e renegociação do saldo devedor.
Caso o devedor opte por integrar o programa, ele terá uma série de vantagens para saldar a dívida. Segundo o projeto, o débito perderá todos os aditivos, penalidades e encargos atribuídos nos últimos anos e será recalculado somando apenas a taxa referencial e um valor de juros de 3% ao ano. Dívidas de até R$ 45 mil serão dispensadas de pagamento. As outras poderão ser parceladas em até 20 anos, com mínimo de uma parcela por ano.
O projeto já foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças e de Orçamento. O texto prevê que os recursos que forem recuperados sejam direcionados da seguinte forma: 90% para o Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) e 10% ao capital social da agência Fomento Paraná. Eles servirão de incentivo à economia paranaense por meio da disponibilização de linhas de crédito com baixas taxas de juros.
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