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Plenário da Câmara: reforma eleitoral e partidária começa a ser discutida nesta terça-feira. | Leonardo Prado/Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara: reforma eleitoral e partidária começa a ser discutida nesta terça-feira.| Foto: Leonardo Prado/Câmara dos Deputados

Entre os pontos da reforma eleitoral e partidária que começará a ser discutida na Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (25), a defesa do voto em “lista fechada” deve unir legendas que historicamente atuam em posições diametralmente opostas no espectro político. Uma das antigas bandeiras do PT, a lista fechada também é defendida, por exemplo, pelo DEM.

Pela lista fechada, eleitores passariam a votar (nas eleições para vereadores, deputados estaduais e federais) apenas em partidos políticos, que internamente realizariam convenções para deliberar quais nomes vão ocupar as cadeiras eventualmente conquistadas nas urnas pela legenda. A relação desses nomes escolhidos é a tal lista fechada.

Um dos políticos à frente da costura que prevê o fim do modelo atual, chamado de lista aberta, é justamente o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Para ele, o ponto crucial na discussão é o “barateamento” das campanhas eleitorais. Em um sistema de lista fechada, lembra ele, seria realizada uma única campanha eleitoral, do próprio partido. No atual modelo, dezenas de candidatos da mesma sigla precisam buscar recursos para suas campanhas.

“O sistema eleitoral é caro. Precisamos de um modelo mais legítimo e mais barato. Todos os modelos têm coisas boas e ruins, o único que só tem coisas péssimas é o brasileiro”, reclamou Maia à imprensa.

Prós e contras

Conheça os principais argumentos de quem é contra e de quem é a favor da lista fechada para as eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais):

A favor

Fortaleceria os partidos e, consequentemente, a fidelidade partidária.

O custo da campanha seria reduzido, já que haveria apenas a propaganda partidária.

Contra

Fortaleceria os “caciques”, que passariam a ter mais controle dos partidos políticos.

Impediria que a população pudesse escolher candidatos que, individualmente, se destacam.

Contexto

Desde o fim do primeiro turno das eleições municipais em todo o Brasil, políticos são quase unânimes em destacar que, com o veto ao financiamento privado de campanhas, e a consequente queda na arrecadação, o modelo de busca por votos também precisa ser modificado.

Com menos dinheiro, candidatos deste ano reconhecem que tiveram dificuldades para chegar ao eleitor, daí a preocupação de parlamentares em Brasília, que já estão de olho no pleito de 2018.

O retorno da discussão sobre o voto em lista fechada surge, portanto, em meio a fórmulas para viabilizar uma campanha sem necessidade da injeção de quantias exorbitantes, comuns em eleições anteriores, principalmente das grandes legendas.

Bandeira histórica

Para o PT, que no passado recente manteve uma militância significativa e capaz de lhe assegurar “votos de legenda”, a lista fechada é uma maneira de fortalecer os partidos, reduzindo o “personalismo” nas eleições. Questionados sobre se a lista fechada, agora, prejudicaria o PT, em decorrência do desgaste enfrentado hoje pela sigla, petistas reservadamente avaliam que o “estrago” já foi visto nas urnas do último dia 2.

Nas eleições de 2012, o PT tinha feito mais de 5 mil vereadores em todo país. No primeiro turno deste ano, o número caiu para menos de 3 mil petistas eleitos para os legislativos locais.

Maioria das legendas ainda não tem posição definida

A maioria dos partidos políticos ainda não tem um posicionamento totalmente fechado sobre o fim da lista aberta. O deputado federal pelo Paraná Fernando Francischini, do Solidariedade (SD), lançou em suas redes sociais na internet uma espécie de campanha contra o voto em lista fechada. Segundo ele, o modelo proposto promove uma “eternização das pessoas que têm o poder político, que têm o comando dos partidos”. “Vai virar uma ditadura de partidos”, afirma ele.

Ainda de acordo com o parlamentar, a lista fechada contribui para “aumentar muito a corrupção político-partidária”: “Vai ter gente comprando lugar na fila para poder se eleger”.

O líder do PPS na Câmara dos Deputados, o também paranaense Rubens Bueno, rechaça argumentos do tipo. Segundo ele, não faz sentido um filiado permanecer em uma legenda que não dará chance para a participação de todos. “Quem é que vai querer ficar em um partido cujo cacique é quem vai formar a lista?”, ressalta ele.

Esculhambação

Segundo Rubens Bueno, o modelo atual, de lista aberta, é uma “esculhambação”. “Hoje todos os candidatos têm que ir atrás de dinheiro para fazer campanha eleitoral. Com o modelo de lista fechada, somente o partido se organiza para buscar recursos”, afirma ele, lembrando que o PPS apoia a lista fechada desde 2011.

Para o líder do PPS, o fortalecimento das legendas é o principal ganho com a lista fechada. “Hoje o eleitor nem se lembra em quem votou, fica perdido. Com a lista fechada, ele vai se lembrar em qual partido votou. E o voto passa a ser em programas, projetos, ideias, não em candidatos, que depois de eleitos podem até trocar de partido”, diz Rubens Bueno.

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