Tudo o que você precisa saber antes de adotar um animal de estimação

Adotar um animal de estimação não é apenas uma questão de vontade. Junto com a decisão de ter um pet em casa surge uma série de responsabilidades. Por isso, instituições de defesa dos animais lutam pela adoção consciente, para que os novos tutores garantam o bem-estar do pet.

No Brasil, não há legislação que determine como as pessoas devam adotar animais de estimação. Contudo, a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, estabelece, em seu artigo 32, que práticas de “abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos” implicam em detenção de três meses a um ano e multa.

O valor da multa é determinado pelos municípios, que são os responsáveis pela fiscalização.

Segundo a coordenadora da Comissão de Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil em Londrina, Fernanda Carolina Vaz, denúncias de maus-tratos e abandono de animais adotados ainda são recorrentes, principalmente por causa da consciência do brasileiro sobre os pets. “O brasileiro ainda trata o animal como posse. Ele não é dono do animal, e sim tutor”.

Ainda de acordo com a coordenadora, é necessário que os tutores reconheçam que, ao ter um animal em casa, é necessário levar em conta todos os cuidados e necessidades relacionadas ao pet. “O animal é um ser senciente [que tem capacidade de sentir]. A pessoa tem que entender que, em caso de abandono ou de desistência da adoção, o cachorro ou gato pode ter problemas psicológicos. O tutor não pode simplesmente desistir do animal”, explica.

Por isso, Fernanda ressalta a necessidade que os tutores devem ter em dar a assistência à saúde do animal (com vacinação, alimentação, levar o pet ao veterinário), o espaço designado a ele em casa e o tempo dado de atenção ao pet durante a rotina do tutor.

“Segundo a Constituição brasileira, os animais de estimação são de responsabilidade de toda a sociedade. O Estado pode tutelar animais em condição de abandono. Mas, se qualquer pessoa maltratar um animal, ainda que não seja seu, pode ser responsabilizada”, afirma a coordenadora da comissão.

Para Fernanda, uma das principais questões da responsabilização de quem maltrata ou abandona animais é a pena branda. “Somente com o endurecimento da pena é que os brasileiros vão entender que isso não é permitido”, acredita. Ela cita o exemplo de Londrina, onde a prefeitura sancionou uma lei que estabelece multa de até R$ 50 mil em caso de pessoas responsabilizadas por maus-tratos.

Em Curitiba, a lei 13.908, de 2011, estabelece multa entre R$ 200 e R$ 200 mil.

A protetora de animais Adriana Panceri já acompanhou casos em que as pessoas devolveram os pets adotados. Em começo de ano, relata a cuidadora, são ainda comuns casos em que é necessário realizar resgate de animais abandonados, porque os tutores viajam em período de férias e deixam os pets desasistidos.

Ela conta a história de dois cães que estão sob seus cuidados, Tobias e Matilda, que foram adotados em 2017 e devolvidos em pouco tempo. “A Matilda foi devolvida quatro dias depois pois soltava muito pelo. E o Tobias, como era filhote e cheio de energia, corria no quintal e estragou o jardim da antiga tutora”, relata. Para acompanhar o processo de adaptação dos animais, a cuidadora procura manter constante contato com os novos tutores. “Eu ligo com frequência para os tutores, com acompanhamento de perto nos primeiros seis meses”, comenta.

As instituições que colocam animais para adoção exigem a assinatura de termos de responsabilidade, com os quais as pessoas se comprometem a cuidar dos pets. Em Curitiba, a organização não-governamental Adote com Consciência estabelece um tempo de adaptação para os novos tutores, de três a 15 dias.

A protetora e uma das organizadoras do grupo, Caroline Trinoski, ressalta a importância do perfil do tutor e do animal de estimação para que a adaptação seja mais fácil — o que ajuda a não ocorrer rejeição por parte do tutor. Na maioria das vezes, segundo a protetora, os animais quando são filhotes se adaptam mais fácil à nova família. Por outro lado, os adultos são mais carentes e precisam de atenção.

Entretanto, “com um pouco de paciência, o adotante sempre consegue se adaptar. O importante é que não podemos tirar um animal de situação de maus-tratos e abandono para algo semelhante”, afirma.

Carolina reforça que, muitas vezes, as pessoas ou não estão acostumadas com pets em casa ou tem uma ideia errada do que é adotar animais. “É muito mais importante a dedicação que a pessoa vai oferecer ao animal do que o espaço dentro de casa”, acrescenta. “E quando a pessoa adota, ela tem que ter em mente que o animal é para a vida toda”, afirma.

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