Pessoas com fibromialgia podem ter isenção na carência para auxílio doença e aposentadoria

A proposta, convertida em projeto de lei pela Comissão dos Direitos Humanos e Legislação Participativa, garante também aposentadoria sem carência

Pessoas com fibromialgia poderão, no futuro, solicitar auxílio doença e aposentadoria sem necessidade de carênciaPessoas com fibromialgia poderão, no futuro, solicitar auxílio doença e aposentadoria sem necessidade de carência. Foto: Bigstock.

A fibromialgia pode ser incluída no rol das condições que asseguram aos portadores a dispensa de carência para o recebimento de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

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A proposta foi convertida em projeto de lei na última quinta-feira (8) após a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) acatar parcialmente uma sugestão popular sobre o tema.

A sugestão para tal medida foi apresentada por Gigi Lacarotes Handmade, de São Paulo, e foi feita pelo portal e-Cidadania. A ideia era a edição de uma lei que reconhecesse a fibromialgia (síndrome que provoca dores por todo o corpo por longos períodos) como uma doença crônica. A proposta recebeu mais de 20 mil apoiamentos.

Em sua justificativa, Gigi argumentou que a condição leva à queda no rendimento dos profissionais em decorrência de dores. 

O relator na CDH, senador paranaense Flávio Arns (Rede), explicou que acatou parcialmente o dispositivo apresentado na sugestão por considerar que a legislação brasileira reconhece a fibromialgia como doença crônica. Desta forma, garante aos portadores acesso a medicamentos e terapias gratuitas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), demandas requisitadas pela cidadã.

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“Em nossa opinião, uma lei para reconhecer a fibromialgia como doença crônica seria um casuísmo desprovido de qualquer repercussão jurídica, pois o mero fato de considerar uma determinada doença como crônica não gera direitos ou obrigações”, disse à Agência Senado.

Por essa razão, Arns sugeriu alteração da Lei nº 8.213 de 1991, incluindo a fibromialgia no rol das doenças que asseguram a seus portadores a dispensa do cumprimento de período de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Fibromialgia

Considerada uma síndrome pela mistura de sintomas, a fibromialgia agrega alguns sinais clássicos:

  • dor generalizada por todo o corpo;

  • cansaço fácil;

  • fadiga;

  • sono não restaurador;

  • distúrbios cognitivos, como esquecimento, falta de atenção e dificuldade de concentração (nevoeiro mental).

Dos tratamentos disponíveis hoje para a condição, além de medicamentos e de terapias da Psicologia, como a terapia cognitivo comportamental, há a indicação de exercícios físicos.

A prevalência da fibromialgia é maior entre as mulheres, em uma proporção de cerca de quatro mulheres para cada homem com o diagnóstico. Da faixa de idade que exige maior atenção, estão o grupo dos 20 aos 50 anos. Ainda assim, a fibromialgia pode acontecer em qualquer idade.

Embora não se saiba o que exatamente gera a condição, a fibromialgia é cada vez mais associada a uma situação de estresse psicológico crônico.

É como se o corpo da pessoa não conseguisse se livrar da sensação de estresse, mesmo quando o momento estressante já tiver passado.

O mecanismo do corpo é, então, associado além da capacidade, gerando as dores e os demais sintomas.

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