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A medida vale para todo o país e foi implementada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no início do mês de junho. Foto: Daniel Castellano/Arquivo Gazeta do Povo
A medida vale para todo o país e foi implementada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no início do mês de junho. Foto: Daniel Castellano/Arquivo Gazeta do Povo| Foto: Gazeta do Povo

As companhias aéreas brasileiras e as empresas internacionais que operam voos no Brasil podem ser obrigadas a fornecer aos clientes serviço online e gratuito de check-in em um período padronizado: de cinco dias (120 horas) até 40 minutos antes do embarque do passageiro no avião. Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados foi aprovado nesta semana pela Comissão de Viação e Transportes e ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Atualmente, as empresas ouvidas pela reportagem do Viver Bem informaram que já oferecem algum tipo de check-in seja por meio do site ou via aplicativos no celular. Contudo, essas empresas não possuem um padrão seguido e o tempo mínimo e máximo para o check-in varia de uma para a outra.

Se aprovado, serviço será padrão e obrigatório no Brasil. Foto: Unsplash.
Se aprovado, serviço será padrão e obrigatório no Brasil. Foto: Unsplash.

O projeto

De autoria do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ),  a proposta sugere que o serviço deve ser completamente ofertado por meio eletrônico. Caso aprovado, as empresas terão que fornecer de forma gratuita e ininterrupta o serviço para o usuário com acesso a canais como balcões, internet, aplicativos e guichês de autoatendimento.

Em sua justificativa para o projeto, o deputado do Rio de Janeiro afirma que, apesar de as empresas aéreas oferecerem o serviço como cortesia a todos os passageiros, o web check-in não possui regulamentação.

Segundo o relator da proposta, deputado Wilson Beserra (PMDB-RJ), o check-in online representa para as empresas uma redução de custos, por diminuir a impressão de papel, além de tornar o embarque mais rápido.

Viajar é tudo de bom. E é possível pagar menos com planejamento. Foto: Aniele Nascimento/Gazeta do Povo
Viajar é tudo de bom. E é possível pagar menos com planejamento. Foto: Aniele Nascimento/Gazeta do Povo | Gazeta do Povo

O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, será analisado apenas pelas comissões designadas, sem a necessidade de apreciação do plenário. A matéria perde o caráter conclusivo caso haja decisões divergentes entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para que seja votada em plenário.

Posicionamento

Procurada pela reportagem, a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), entidade que representa o setor, informou que não vai comentar o assunto. Quanto às empresas brasileiras, a Azul informou que já oferece o check-in, mas o serviço é feito a partir de 72 horas antes do voo.

O serviço da Azul é gratuito e pode ser feito no aeroporto, pela central de atendimento, pelo site ou aplicativo. Já a Gol disse que fornece serviço online de check-in a partir de sete dias até 45 minutos antes de voos nacionais e a partir de sete dias até uma hora e 45 minutos para trechos internacionais.

A Latam, em resposta à reportagem, afirmou que segue a legislação vigente. A Avianca, por sua vez, afirmou que já oferece web check-in de forma gratuita aos seus passageiros e que, caso alguma mudança seja aprovada, vai seguir a nova regulamentação e informará seus clientes.

 

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