Apenas em casos de doença e trabalho, passaporte será emitido. Tire suas dúvidas

Com a suspensão de novos passaportes anunciada pela Polícia Federal (PF) na noite desta terça-feira (27), apenas quem já concluiu todo o trâmite de emissão ainda poderá contar com os prazos normais para a retirada do documento. Com exceção dos passaportes de emergência — que continuarão sendo emitidos em 24 horas —, não há previsão de entrega para o restante dos solicitantes.

Não. O agendamento on-line do serviço e o atendimento nos postos da Polícia Federal pelo país vão continuar funcionando.

Quem fez o agendamento on-line vai seguir o trâmite normal. Terá que comparecer aos postos da PF no horário previsto. No entanto, a entrega do documento foi suspensa e assim permanecerá até a situação orçamentária da Polícia Federal ser normalizada.

Sim. De acordo comunicado da PF, todas as pessoas que completaram o atendimento nos postos de emissão até esta terça-feira (27) terão o passaporte em mãos.

Não. O documento só será entregue para os que já passaram por todo o trâmite burocrático de emissão realizado nos postos de atendimento da instituição.

A Polícia Federal informou que não há previsão de entrega. No site da instituição há, inclusive, um aviso informando que o solicitante precisa estar ciente que não há nenhum prazo para a emissão acontecer.

A emissão do documento para quem precisa viajar emergencialmente não foi suspensa. São viagens motivadas por doença, trabalho e outras situações não previstas com antecedência. Segundo a PF, o solicitante precisará comprovar o motivo da viagem. Esse tipo de documento tem validade de apenas um ano e será entregue 24 horas após a confirmação dos dados do solicitante.

Segundo a instituição, os gastos com a emissão de passaportes atingiram o limite previsto na lei orçamentária. Em entrevista à reportagem, o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral, responsabilizou o governo de Michel Temer (PMDB) pela medida drástica. “Sem a previsão orçamentária, fica difícil a renovação de contratos e convênios. Foi o que ocorreu nesse caso. O contrato acaba e não há dinheiro para renovar. Não foi possível fazer contrato com a Casa da Moeda”, afirmou.

Como o orçamento da PF para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem atingiram o limite do gasto previsto, será preciso a edição de uma medida provisória ou aprovação no Congresso de um projeto de lei para ampliar o orçamento do serviço.

Entende-se por emergência, situações que não puderam ser previstas e não situações criadas por descuido do próprio cidadão. São consideradas situações de emergência:

– catástrofes naturais;
– conflitos armados;
– necessidade de viagem imediata por motivo de saúde do requerente, do seu cônjuge ou parente até segundo grau;
– para a proteção do seu patrimônio (o que NÃO inclui o mero prejuízo com passagens, hospedagem etc);
– por necessidade do trabalho;
– por motivo de ajuda humanitária;
– interesse da Administração Pública;
– ou outra situação emergencial QUE NÃO SE PODERIA PREVER, cujo adiamento da viagem possa acarretar grave transtorno ao requerente;

Embora não exista previsão para a normalização da entrega de novos passaportes, a abertura de novos processos para a emissão dos documentos ainda pode ser feita normalmente.Veja os tipos de passaporte, valores e onde solicitá-los:

Tipos de passaporte

Passaporte comum

Custo: R$ 257, 25

Emissão: em até 45 dias úteis, segundo a Casa da Moeda; atendentes chegaram a falar em até 120 dias

Duração: 10 anos

Quem pode pedir: qualquer cidadão brasileiro que não tenha problemas com o fisco, a Justiça, a Justiça Eleitoral ou o Exército

Passaporte ‘express’: comum em caráter de urgência

Custo: R$ 334,42 (R$ 77,17 são da ‘taxa de urgência’)

Emissão: em até 4 dias úteis, segundo a PF; atendentes falam em 20 dias

Duração: 10 anos

Quem pode pedir: qualquer pessoa com viagem marcada para os próximos 4 meses; é necessário levar as passagens para comprovar a viagem

Passaporte de emergência

Custo: R$ 334,42

Emissão: em até 24 horas

Duração: 1 ano

Pode ser pedido em caso de: catástrofes naturais, conflitos armados. motivos de saúde, necessidade do trabalho, ajuda humanitária, interesse da administração pública, entre outros; não deve ser pedido em casos de turismo; necessário comprovar a situação emergencial