Pais conseguem na Justiça emissão de passaporte para filha de 10 anos ir à Disney

Uma família de São Paulo, com uma viagem para a Disney marcada para o dia 14 de julho, conseguiu na Justiça um passaporte de emergência para uma de suas filhas nesta terça-feira (11). O passaporte da menina, de 10 anos, venceu no dia 3 de julho. Diante da falta de previsão para a retomada da confecção de novos documentos, suspensa pela Polícia Federal (PF) no dia 27 de junho, o pai da criança procurou um escritório de advocacia para exigir o novo passaporte por meio de um mandado de segurança na segunda-feira (10).

A decisão, da 2.ª Vara Cível Federal de São Paulo, saiu em um dia. O documento foi emitido em 24 horas e já está nas mãos da família.

No despacho, o juiz Tiago Bittencourt de Davi entendeu que, embora o responsável pela criança tenha sido imprudente ao agendar o pedido apenas no dia 9 de julho, o documento não poderia ser negado pelo serviço público. O juiz determinou a emissão em um prazo condizente com data da viagem a Orlando (EUA), no dia 14 — “nem que seja um passaporte de emergência”.

“É fato notório que o Departamento de Polícia Federal parou de emitir passaportes por ausência de recursos para tanto. Entretanto, o cidadão paga uma taxa específica para a contraprestação consistente no serviço, não podendo a verba paga ser desconsiderada e negada a atuação a que faz jus a pessoa que necessita do passaporte. Além disso, em um mundo globalizado, é certo que o descumprimento do serviço público gera dificuldades consideráveis para o trabalho e lazer dos brasileiros que tinham justa expectativa da prestação do serviço”, alega o juiz.

Apesar do prazo apertado, o passaporte comum poderia ter sido emitido a tempo, em caráter de urgência, se a confecção não estivesse paralisada. Em condições normais, usuários que não podem aguardar o prazo normal de entrega — que costuma ser de 6 dias úteis após todo o trâmite do processo de emissão —, têm a opção de comprovar a urgência da viagem e pagar uma taxa extra de R$ 77,17 para “furar a fila” (o pedido se chama Procedimento de Entrega Urgente e é solicitado diretamente nos postos de atendimento da PF).

Um dos autores do mandado de segurança, o advogado Carlos Eduardo Gonçalves, do VMR Advocacia, explica que a decisão do juiz se baseou nos princípios constitucionais de ir e vir e da eficiência da administração pública. “Todos têm o direito de ir e vir, inclusive de sair do país se não tiver pendências na justiça”, diz.

O descumprimento do princípio da eficiência, neste caso, é agravado pelas taxas pagas pelos usuários, superiores aos custos da emissão da caderneta. “É uma penalização grande para a parte interessada. E o cidadão não pode ser penalizado por questões que envolvem ineficiência da administração pública”, explica Gonçalves.

No final de junho, advogados ouvidos pelo Viver Bem apontaram a admissibilidade de ações relacionadas à emissão de passaportes contra a PF. Para eles, a suspensão da confecção de novos documentos fere a Constituição e o Código de Defesa do Consumidor.

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