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Segundo a OAB, a cobrança pelo despacho de bagagens e marcação de assentos não derrubou o preço das passagens no Brasil. Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo.
Segundo a OAB, a cobrança pelo despacho de bagagens e marcação de assentos não derrubou o preço das passagens no Brasil. Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo.| Foto: Gazeta do Povo

Pelo menos 30 aeroportos do país, incluindo o Internacional Afonso Pena, receberam uma espécie de ‘blitz’ contra a cobrança pelo despacho de bagagens na manhã desta sexta-feira (27). A ação colheu reclamações de mais de 200 passageiros no terminal que serve a capital paranaense.

De acordo com o advogado Leonardo Paiva, membro da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), todas as reclamações foram basicamente contra as resoluções que flexibilizaram a cobrança de bagagens e de marcação de assentos. “Vimos muitos consumidores insatisfeitos com isso, principalmente por conta do custo da passagem que não diminuiu, e até aumentou depois que a Anac [Agência Nacional de Aviação Civil] liberou este tipo de cobrança”, explica.

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Além das reclamações, os passageiros também receberam cartilhas com orientações sobre os direitos do consumidor no embarque dos aeroportos.

O Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais. Foto: Daniel Castellano / Gazeta do Povo
O Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais. Foto: Daniel Castellano / Gazeta do Povo

Bagagem de mão

A blitz da OAB também verificou que não há uma padronização em relação ao tamanho da bagagem de mão nos voos nacionais e internacionais, e que os clientes de programas de milhagem das próprias companhias são beneficiados com prioridade para embarcar com estes objetos.

E ainda que há situações em que a empresa não permite o embarque da bagagem de mão de 10 quilos por falta de espaço nos compartimentos internos. “Nesse caso, o consumidor é surpreendido com a imposição de despachar sua mala de mão sem dispor de identificação pessoal e/ou lacre”, explicou a OAB.

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A entidade está com duas petições na justiça contra a cobrança pelo despacho de bagagem. Uma delas foi negada, e a OAB deve recorrer da decisão.

Despacho de bagagens no aeroporto de Curitiba: promessa era que cobrança pelo serviço baratearia passagens. Foto: Jonathan Campos/Gazeta do Povo
Despacho de bagagens no aeroporto de Curitiba: promessa era que cobrança pelo serviço baratearia passagens. Foto: Jonathan Campos/Gazeta do Povo

Acesso preferencial

A blitz da OAB também apurou se as companhias aéreas estão prestando a assistência necessária no embarque e desembarque de pessoas com necessidades especiais ou atendimento preferencial. Segundo Leonardo Paiva, “as empresas aéreas acabam privilegiando o atendimento preferencial apenas no check-in e no embarque no terminal, mas não quando o avião para no remoto, em que o acesso precisa ser feito de ônibus. Isso tem acontecido mais em Guarulhos e Congonhas, não tanto em Curitiba”.

Segundo a entidade, quando o ônibus chega ao avião não há mais atendimento preferencial. “Ou seja, de nada adiantou fazer o atendimento prioritário no portão de embarque”, afirmou a OAB.

A blitz foi criada no final do ano passado durante a campanha Bagagem sem Preço, iniciada em agosto de 2016 contra a chamada Resolução 400. Tanto a OAB como o Ministério Público e o Procon, que participaram da ação desta sexta (27), são contra a flexibilização das regras da Anac.

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