• Carregando...
A  cobrança por bagagem despachada faz parte de uma série de mudanças propostas pela Anac, que começa a vigorar em 2017. Foto: Bigstock
A cobrança por bagagem despachada faz parte de uma série de mudanças propostas pela Anac, que começa a vigorar em 2017. Foto: Bigstock| Foto:

Na noite desta quarta-feira (14), o Senado aprovou projeto para suspende a decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que autoriza as companhias aéreas a cobrar por bagagens despachadas em voos nacionais e internacionais. A proposta faz parte de uma série de mudanças que constam nas Novas Regras e Condições Gerais do Transporte Aéreo, que entra em vigor a partir de março de 2017.

O Senado entendeu que algumas propostas, como a cobrança das bagagens, fere o direito dos consumidores. O projeto que suspende a cobrança foi proposto pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Depois da aprovação das novas regras, anunciadas na última terça-feira (13), diversos senadores foram à tribuna protestar conta às medidas da agência reguladora.

O Presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB – AL) declarou que “esse é um gesto em nome do consumidor”. Calheiros reforçou: “Se tem uma bandeira que nos une é a proteção do consumidor”. A decisão, no entanto, ainda não é definitiva e precisa de trâmites legais para ser confirmada.  

 

LEIA TAMBÉM

>> MPF questiona na justiça legalidade sobre cobrança por bagagens

>> Anac aprova cobrança para toda bagagem despachada

>> Esqueça a polêmica das bagagens. Veja 8 vantagens das novas regras da Anac

0 COMENTÁRIO(S)
Deixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros

Máximo de 700 caracteres [0]