Turismo
Senado aprova derrubar decisão da Anac de cobrar por bagagens
A cobrança por bagagem despachada faz parte de uma série de mudanças propostas pela Anac, que começa a vigorar em 2017. Foto: Bigstock
Na noite desta quarta-feira (14), o Senado aprovou projeto para suspende a decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que autoriza as companhias aéreas a cobrar por bagagens despachadas em voos nacionais e internacionais. A proposta faz parte de uma série de mudanças que constam nas Novas Regras e Condições Gerais do Transporte Aéreo, que entra em vigor a partir de março de 2017.
O Senado entendeu que algumas propostas, como a cobrança das bagagens, fere o direito dos consumidores. O projeto que suspende a cobrança foi proposto pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Depois da aprovação das novas regras, anunciadas na última terça-feira (13), diversos senadores foram à tribuna protestar conta às medidas da agência reguladora.
O Presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB – AL) declarou que “esse é um gesto em nome do consumidor”. Calheiros reforçou: “Se tem uma bandeira que nos une é a proteção do consumidor”. A decisão, no entanto, ainda não é definitiva e precisa de trâmites legais para ser confirmada.
LEIA TAMBÉM
