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Denúncias efetivas e impunidade são desafios no combate ao abuso e exploração sexual infantil no Brasil
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Neste sábado, 18 de maio, é lembrado o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Mas você sabe de onde veio esse marco? O advogado especialista em direitos humanos, Ariel de Castro Alves, explica isso.

“Essa data foi instituída desde 2000, por conta do caso Araceli Sánchez Crespo. Essa menina, na década de 1970, aos oito anos, foi estuprada e carbonizada. Os três acusados pelo crime foram condenados em Vitória (ES), em 1980, mas posteriormente a Justiça os absolveu. Eram pessoas de famílias abastadas e ficaram completamente impunes. A partir desse caso que exemplifica a dificuldade de punir os abusadores, foi instituída essa data”, explica o defensor.

Nesta semana, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos apresentou dados sobre violações de direitos contra crianças e adolescentes. De acordo com o governo, as denúncias recebidas pelo Ministério caíram cerca de 10% entre 2017 e 2018, mas os números ainda preocupam.

Em 73,4% dos casos de abusos sexuais as vítimas eram meninas e em 18,6% eram meninos. Já nos casos de exploração sexual, 75% das vítimas eram meninas e 12% eram meninos.

Quanto aos acusados de violência sexual, 70% eram familiares, como pais, mães e padrastos. Ou seja, a maior parte dos crimes acontece em casa, no seio familiar.

Calar é consentir
O artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é bem claro: quando há suspeita ou confirmação de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, de qualquer tipo, é preciso denunciar.

Para o advogado especialista em direitos humanos, Ariel do Castro Alves, a denúncia é a forma mais eficaz de coibir os atos criminosos. Muito embora, os entraves na apuração e penalização sejam gigantescos.

“O fenômeno ainda é muito usual no Brasil. Esses casos ocorrem diariamente em todo País e há dificuldade de apuração. Faltam órgãos especializados nisso. Há falta também de conselhos tutelares bem estruturados e com conselheiros capacitados para isso. Sem falar no atendimento psicológico e social para as vítimas. Isso colabora para a impunidade aos agressores e abandono das vítimas pelo Estado”, aponta Ariel.

Segundo o Ministério da Saúde, os casos de violência sexual no país somaram 184.524 ocorrências entre 2011 e 2017, sendo mais de 58 mil contra crianças (31,5% do total) e mais de 83 mil (45%) contra adolescentes.

Somente em São Paulo, foram registrados 2.241 casos de estupros de vulneráveis no 1º trimestre deste ano. Ainda assim, segundo Ariel de Castro Alves, o Estado é o único que ainda não possui delegacias especializadas de proteção a crianças e adolescentes.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, por sua vez, aponta que há 133 Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) no estado especializadas em atender crianças e adolescentes vítimas de violência ou abusos. Do total, apenas dez funcionam 24 horas.

O governo paulista acrescentou que existem 27 Delegacias de Polícia da Infância e da Juventude pelo estado e mais duas pelo DHPP, a 4ª Delegacia de Repressão à Pedofilia e a Delegacia de Repressão aos Homicídios Praticados Contra Criança e Adolescente. A pasta também informa que qualquer distrito policial tem condição de acolher crianças e adolescentes.

Disque 100
O telefone gratuito 24 horas para formalização de denúncias, inclusive anônimas, passou por reformulação recente, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Havia demora no atendimento digital e, agora, leva apenas um minuto para ser atendido.

O Disque 100 recebe, analisa e encaminha denúncias de violações de direitos humanos relacionadas aos seguintes grupos e/ou temas:

Para registrar uma denúncia pelo Disque 100 é necessário que seja informado quem sofre a violência, o tipo da agressão (violência física, psicológica, maus tratos, abandono, etc.), quem é o suspeito de praticá-la, e como chegar ao local com um endereço mais claro possível.

Também haverá questionamentos sobre há quanto tempo ocorreu ou ocorre a violência, horário, situação atual da vítima e se já houve acionamento de algum outro órgão de ajuda.

(Com informações da Agência Brasil)

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