Novo Marco Regulatório do Saneamento segue sem consenso
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Para quem vive em cidades estruturadas, com serviço de abastecimento de água e recolhimento de esgoto, o tema saneamento pode passar batido. No entanto, mais de 100 milhões de brasileiros não tem acesso a tratamento de esgoto. Estamos atrás de países como Peru e Marrocos.

"Isso impacta diretamente na saúde das pessoas e leva a impactos de produtividade no trabalho, educação, turismo, entre outras situações. Afinal, cada R$ 1 gasto em saneamento, economiza R$ 4 em saúde", afirma Giuliano Dragone, diretor de gestão e finanças do Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Sindcon).

Nesse mês houve debate sobre as propostas do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. Isso porque em 2007 houve um primeiro marco sobre o assunto. Até então, o saneamento era o 'primo pobre' dos investimentos.

Hoje, ajustes são urgentes para chegarmos no nível de universalização dos serviços, prevista inicialmente para um prazo de 20 anos. No entanto, já é tido como clara a impossibilidade de atingir essa meta.

Isso porque, segundo o apresentado em recente reunião do Novo Marco, mesmo que houvesse verba, não seria possível ter capacidade para obra de cerca de 200 mil quilômetros de redes de esgoto.

Segundo Giuliano Dragone, algumas das travas estão no número elevado de agências reguladoras, estruturas precárias, insuficiência de recursos e falta de capacitação de pessoal. "Isso resulta em uma regulação deficiente e grande insegurança jurídica, que impedem a maior entrada do capital privado no setor”, acrescenta.

Assim, o especialista assegura que a Agência Nacional de Águas (ANA) deveria assumir o papel de responsável pela instituição de normas de referências nacionais para a regulação no setor. Isso daria padronização aos procedimentos regulatórios e diminuiria a interferência do Estado na autonomia das Agências Reguladoras.

Confira entrevista completa com Giuliano Dragone, diretor de gestão e finanças do Sindcon, ao programa 'A Protagonista'.

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