As obviedades na posse do novo PGR e a burrocracia judiciária

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Augusto Aras tomou posse nesta quinta-feira (26) no Palácio do Planalto depois de ter sido aprovado no plenário do Senado por 68 a 10 em votação secreta. Na Comissão de Constituição e Justiça o placar foi 23 a 3. Ele fez um discurso, assim como o presidente Jair Bolsonaro.

Ambos disseram coisas óbvias. O presidente disse que espera um Ministério Público altivo, independente e responsável. Aras respondeu que o trabalho dele vai ser pautado pela legalidade, que ele não vai gerir porque isso é função do Executivo, não vai legislar porque isso é do Legislativo e não vai julgar porque isso é para o Judiciário, em respeito à dignidade da pessoa humana. Só obviedades no discurso dos dois.

O novo procurador-geral da República foi mais um que falou que está preocupado com as minorias. Todo mundo está preocupado com as minorias e se despreocupa com a maioria. Só que a maioria é a maioria, então, precisa ter mais preocupação. Aliás, democracia é a vontade da maioria. Fica aqui o registro.

Burrocracia judiciária

A Justiça Federal em Mato Grosso do Sul está com uma “burrocracia” enorme no caso de Cesare Battisti. Como vocês sabem, ele estava fugindo para a Bolívia e foi pego com 6 mil dólares e 1,3 mil euros.

Ele está sendo processado pela Justiça Federal por crime contra a Fazenda pública. Agora, a Justiça Federal está pedindo para ele ser interrogado na Itália. Isso mobiliza um certo departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.

Gente, o homem está condenado até a morte. Nós vamos acrescentar mais alguma prisão post mortem para ele? Por que a gente está gastando tempo, energia e dinheiro com algo que não vai acrescentar mais nada? Ele foi devolvido para a Itália para cumprir pena por ter matado três ou quatro pessoas.

Isso é inútil. Nós deveríamos gastar toda essa energia, dinheiro e tempo para investigar e condenar os nossos corruptos brasileiros. Não é verdade?

Outro dia critiquei e hoje elogio

Eu critiquei outro dia a derrubada dos vetos na Lei de Abuso de Autoridade, que virou uma lei de abuso da criminalidade por constranger juízes, promotores e policiais. Critiquei também a criação desse fundo eleitoral para dar dinheiro para políticos.

Agora eu elogio o que eles aprovaram: uma Emenda Constitucional que vai permitir uma mega leilão que vai dar mais de R$ 100 bilhões porque a Petrobras recebeu uma parte do campo petrolífero oceânico de cinco mil barris. Eles descobriram depois que são 15 mil barris. Por esse motivo, o excedente vai ser leiloado e vai sobrar dinheiro para municípios e estados. Fizeram para essa cessão onerosa uma alteração na Constituição que já está promulgada.

O Legislativo também manteve o veto da cobrança de bagagem aérea porque é justo. Bolsonaro vetou bagagem de graça porque cobraria a bagagem de todo mundo - mesmo quem não tem bagagem. Nesse modelo antigo, todo mundo paga o preço da passagem com ou sem bagagem. Agora quem tiver bagagem vai pagar o preço. Quem não tiver bagagem, vai pagar menos passagem.

Aprovaram também a criação de uma empresa estatal, que vai ficar vinculada à Aeronáutica, a NAV. Depois da privatização dos aeroportos, a Infraero ficou meio perdidona. Então, ela vai sair da Infraero e vai administrar as torres dos aeroportos, o controle aéreo, as telecomunicações e a meteorologia. Ou seja, ela vai dar a segurança necessária nos céus brasileiros.

A criação da empresa é uma Medida Provisória da época de Temer que foi impulsionada pelo governo Bolsonaro. Inclusive, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) foi o relator.

Com isso, a gente chega à seguinte conclusão: quando se trata de interesses pessoais dos legisladores, como o fundo eleitoral e a Lei de Abuso de Autoridade, os interesses pessoais estão acima dos nacionais. Já quando não há interesses pessoais, os interesses nacionais estão na frente.

Alexandre Garcia

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