Até quando o STF terá julgamentos empatados por birra de Alcolumbre

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Teve grande repercussão o corte de R$ 690 milhões no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações aprovado pelo Congresso. O ministro astronauta Marcos Pontes reclamou do caso ao presidente da República. Jair Bolsonaro se disse surpreendido, que não sabia. Foi um remanejamento do orçamento proposto pelo Ministério da Economia que prejudicou a pasta de Pontes.

Acho que agora vão ter que fazer um outro projeto de lei para devolver a verba retirada. Porque estamos falando de um órgão importantíssimo. Imagine que o presidente Bolsonaro esteve em Campinas na semana passada, vendo um acelerador de partículas e participando da 1ª Feira do Nióbio, e botam água fria nisso.

E tem mais: Ministério da Economia está pensando no orçamento deste ano ao fazer o remanejamento, só que esse ato vai ter influência lá na frente. Quando se corta verba de ciência, tecnologia, inovação, ensino e pesquisa, isso significa cortar o futuro do país. Não existe país no mundo que sobreviva no atraso, ainda mais no mundo de hoje que é altamente tecnológico.

Vocês perceberam que eu não falei em educação, porque educação se aprende em casa, com pai, mãe, tio, avó, avô, para formar o cidadão com ética, cortesia e respeito aos outros, com palavra, verdade e respeito às leis. Isso se aprende em casa. Escola é para ensinar matemática, geografia e ciências exatas, biológicas e humanas.

A birra de Alcolumbre

Outra coisa que é essencial é o Supremo Tribunal Federal (STF) ter julgamentos decididos e não empatados. Já tem um julgamento em 5 a 5 só esperando a chegada do novo ministro para dar o voto de minerva. Imagine que a primeira coisa que ele vai fazer quando chegar é assumir a responsabilidade de um desempate.

Isso só está acontecendo porque o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que é presidente da CCJ do Senado, não quer marcar a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente da República ao STF, e depois remeter o nome dele para o plenário decidir. A sabatina é para apurar o conhecimento jurídico do indicado, o que é exigido pela Constituição, mas Alcolumbre está com uma birra e não marca a data. E agora ele disse ainda que não aceita pressão, porque Bolsonaro falou que o presidente da CCJ estava saindo das quatro linhas da Constituição ao não realizar a sabatina.

Nesta quarta-feira (13), o senador Espiridião Amin (PP-SC) sugeriu que se passe por cima da CCJ e se leve a indicação direto ao plenário do Senado para decidir isso de uma vez por todas. Porque o devido saber jurídico de Mendonça está mais do que comprovado pelos cargos que ocupou na Advocacia-Geral da União e no Ministério da Justiça, e pela trajetória acadêmica na Universidade de Salamanca e na produção de livros de Direito.

Enfim, está complicado. Alcolumbre chegou a alegar que as prioridades da CCJ são a retomada do crescimento, emprego e inflação. Ora, pera lá, nós temos cérebro. Isso não é argumento para uma questão específica, isso é um argumento genérico. Aí é brincadeira!

Ele disse que tem 1.748 outros temas de relevância para apreciar, só que ninguém conhece. A relevância que se sabe é não deixar o Supremo empatar julgamentos e ele está deixando isso acontecer.

Perseguição contra o Conselho de Medicina

E essa maluquice da Defensoria Pública da União cobrando do Conselho Federal de Medicina (CFM) uma indenização de R$ 60 milhões? Tudo por causa de uma resolução que disse o óbvio: que o médico tem autonomia para tratar o paciente e fazer o melhor possível, dentro da ética e da lei, na hora que o paciente apresenta sintomas de uma doença. Isso é desde Hipócrates, passando pela declaração de Helsinque, que tem a aprovação dos médicos do mundo inteiro todos os anos quando se reúnem.

Será que a Defensoria não sabe disso? Cerca de 870 advogados assinaram um manifesto tentando ensinar a Defensoria da União que quem cuida dos médicos é o CFM. É tudo tão óbvio, só que parece que eles entraram na mesma militância da CPI da Covid.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) falou ontem que a CPI não quis ouvir os médicos. Vocês lembram que o relator Renan Calheiros (MDB-AL) se retirou da sala quando os médicos foram lá ensinar os senadores o que deve ser feito para tratar pessoas. O presidente do CFM lembrou que 22 milhões foram salvos. Cá entre nós, acho que é o dobro disso, é só perguntar por aí. O povo sabe!

Alexandre Garcia

Colunas sobre política nacional publicadas de domingo à quinta-feira. *Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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