Ato Institucional nº 5 dá urticária nas pessoas

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O presidente Jair Bolsonaro mal se livrou do incômodo de vir à tona um testemunho, que já estava arquivado no Supremo Tribunal Federal e no Ministério Público, que o acusava de estar envolvido na morte da vereadora Marielle Franco.

Nem o STF, nem o MP acreditaram no tal porteiro por ter gravações mostrando que não é a voz de Bolsonaro que atende o interfone no mês de março do ano passado. O que mostra é que um dos suspeitos – que está preso – foi visitar o outro suspeito, Ronnie Lessa, também preso.

Élcio de Queiroz foi direto para casa de Ronnie, ou seja, não tem nada a ver com a casa de Bolsonaro. A gravação mostrou isso. Agora o MP chega a falar de crime de falso testemunho, denunciação caluniosa e até difamação.

Tão logo isso foi esclarecido, vem o filho deputado federal Eduardo Bolsonaro e fala em AI-5 em uma entrevista a grande Leda Nagle – que é uma excelente entrevistadora. Ela perguntou o que aconteceria se os distúrbios do Chile forem exportados para o Brasil.

O deputado respondeu que seria o caso de fazer como a Itália fez e convocar um plebiscito para dar superpoderes ao governo ou instaurar um tipo de AI-5. Foi assim que ele citou o Ato Institucional nº 5 – isso dá urticária nas pessoas.

O Ato foi em 1968. A Junta Militar assumiu quando Costa e Silva teve um derrame, não assumiu o vice, que deveria ter assumido, e assim foi decretado o AI-5. Esse Ato dava poderes ao governo de fechar o Congresso, cassar mandato, estabelecer censura prévia e de cassar habeas corpus. Isso durou até Ernesto Geisel. Ele revogou o AI-5 para fazer a transição com João Figueiredo, mas isso é história do Brasil.

Todo mundo protestou contra essa fala do deputado Eduardo. Ele usou a imunidade parlamentar dele e pode falar o que quiser. O que o Eduardo precisa é ter cuidado para não envolver o pai.

Nós, jornalistas, aprendemos que filho não transmite coisa para o pai, mas parece que esquecemos. Quando o Pelé teve problema com o Edinho, o noticiário disse que o Pelé não tem nada a ver com isso. Se um rapaz de 20 anos mata alguém ninguém vai dizer que o assassino é filho de fulano como se estivesse transmitindo o crime. A recíproca também é verdadeira.

Ato Institucional nº 5 é coisa de doido

O que deve ter incomodado Jair Bolsonaro, ele disse que lamenta a declaração de Eduardo e que quem estiver pensando em AI-5 está ficando doido ou sonhando e realmente está. Não há a menor condição para isso. A pessoa que fala isso precisa lembrar a história, nada mais do que isso.

O ideal seria que fosse deixado bem claro pelo presidente da República que, apesar de filhos dele, cada um tem que responder pelo próprio mandato e que nenhum deles fala pelo mandato do presidente.

Provavelmente isso está muito claro, mas talvez não esteja claro para quem manipula a opinião pública ou para a própria opinião pública. A fala dos filhos não é a fala do presidente. O presidente tem porta voz no Palácio do Planalto e ele mesmo é o porta voz oficial. Por meio do Twitter, o presidente se comunica com a população.

Vazamento de óleo

Há dez navios suspeitos de jogar petróleo nas praias do Nordeste. O principal é um de bandeira liberiana e de propriedade grega – que bela fórmula. Esse navio compra clandestinamente petróleo na Venezuela.

Com isso, eles se livram das sanções impostas pelos Estados Unidos. Eles vendem o petróleo no meio do caminho, transbordam para outro navio e assim pode ter havido um acidente despejando esse petróleo no mar. A Marinha brasileira está prestes a terminar essa apuração. Já foram recolhidas 2 mil toneladas de petróleo das praias brasileiras.

Alexandre Garcia

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