Hoje eu vou ter que começar com uma aulinha e ser um pouquinho didático, porque eu vi o noticiário, e é um negócio incrível. As pessoas foram derrotadas e ficam raivosas - como ficaram depois da derrota de outubro. Foi uma derrota acachapante: foram 379 a 131. O centro direita tinha 75% da Câmara dos Deputados e a esquerda ficou só com 25%.
Como a esquerda tem uma grande influência no noticiário, eles disseram que foi compra de votos, que foi toma lá dá cá. O que foi feito foi liberar emenda. Deixa eu explicar para vocês que emendas são essas: são emendas do ano passado quando fizeram o orçamento deste ano.
É obrigatório desde 2015 o governo liberar emenda. Não há mais a possibilidade de não liberar. Isso acontecia antes, agora não mais. Esse é o orçamento chamado impositivo, ou seja, obrigatório. Cada deputado e cada senador tem o direito de mais ou menos R$ 15 milhões em emendas e podem fazer até 25 emendas.
Elas são para quê? O governo manda no ano anterior o projeto de receita e despesa do ano seguinte para análise na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional - que tem deputados e senadores - e assim os parlamentares atendem aos seus eleitorados, que são seus prefeitos e seus interesses regionais onde tem voto.
Com as emendas, eles constroem uma ponte no município ou um ginásio de esportes. Se a emenda for aprovada o governo é obrigado a dar o dinheiro para essa obra, desde que haja a receita correspondente durante o ano. Não tem como deixar para o ano seguinte, e nós já chegamos a metade do ano. Pagam cada mico...
Eu vi o noticiário na véspera e eles diziam que a reforma da Previdência ainda não estava com 300 votos. Pois foram 71 votos além do que o necessário. É impossível que alguém cometa um erro tão grande.
Assiduidade
São 513 deputados, estavam lá 510, sendo que um estava doente e não foi porque estava com licença para tratamento de saúde. Eu nunca vi isso em 43 anos de Brasília. Em outras votações importantes, o Palácio do Planalto caçava o deputado a laço para ele votar. Dessa vez, o Palácio não se mexeu.
O Palácio do Planalto deixou bem claro que houve uma mudança, e eu já escrevi isso aqui nos últimos dias. O presidente da República cumpriu a sua parte ao oferecer a uma proposta de reforma da Previdência para o Congresso.
Bolsonaro deixou claro o seguinte: de agora em diante a responsabilidade é dos representantes do povo na Câmara e dos representantes dos estados no Senado. A responsabilidade deles é de fazer uma reforma, de mudarem a reforma e de melhorarem ou piorarem a reforma. A Câmara dos Deputados, que é liderada por Rodrigo Maia, cumpriu a sua parte.
A votação não terminou ainda - estão votando os destaques -, mas foi uma demonstração de que os parlamentares assumiram a responsabilidade. Maia disse: “É um protagonismo que não existia nos últimos 30 anos”.
A Câmara assumiu o novo estilo, que entrou na cabeça dos políticos, até porque metade da Câmara é de gente nova, e de a responsabilidade perante o eleitor e principalmente perante o país. Foi uma coisa extraordinária.
Para finalizar...
Já estão andando duas propostas de reforma Tributária e virá uma terceira para fazer um imposto único e para desonerar a folha de pagamento para estimular o emprego. É o país mudando.
Isso vai ter grandes vantagens porque na política externa depois do acordo entre o Mercosul e a União Europeia o Brasil já está fechando acordos com países que não estão na União Europeia.
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