Um dia muito importante em Brasília: reunião da alta cúpula. Nesta terça (28), todos os chefes de poderes no país estiveram em um café da manhã na residência oficial do presidente da República. Lá estavam: o presidente da Câmara, Rodrigo Maia; o presidente do Senado, Davi Alcolumbre; o presidente do Supremo, Dias Toffoli; e o presidente da República, Jair Bolsonaro.
Isso significa que há disposição para pedir um pacto para fazer as coisas de que o país precisa. Um exemplo é a reforma da Previdência, porque se não for feita a reforma o país para. E tem que fazer uma reforma mesmo, não adianta essa história de meia sola - isso Fernando Henrique Cardoso fez, Lula fez e não adiantou: está aí o déficit estourando. A reforma Tributária também é necessária.
Hoje é um dia especial
Vocês sabiam que hoje (29) completam 153 dias, que pelo cálculo de tributaristas a gente fica trabalhando só para pagar imposto para sustentar o estado brasileiro nos seus três níveis? Níveis Federal, Estadual e Municipal - e os três poderes também - Judiciário, Legislativo e Executivo.
Até agora a gente só trabalhou para pagar imposto. Daqui para frente a gente vai trabalhar para nós. Essa é mais ou menos a proporção da carga tributária sobre nós brasileiros.
Voltando ao pacto, eles têm também essa Medida Provisória (MP) da qual ninguém fala, porque é boa notícia - por isso ninguém fala. É a MP da Liberdade Econômica que vai arrombar as portas da burocracia para os novos empresários.
Aliás, a MP já está vigente, é bom lembrar. Ela dispensa o empresário de alvará e registro; ele já pode começar a trabalhar; para as empresas que estão ainda em fase experimental, que está começando, como as startups, que estão na moda.
Bloqueio e cobrança judicial
Um juiz mandou bloquear até R$ 128 milhões de Aécio Neves. Eu duvido que ele tenha tudo isso, não é possível. Eu lembro dele no tempo de Tancredo Neves - o avô dele -, e ele não é descendente de uma família com grandes fortunas. Eu acho que não tem tudo isso...
Falando em cobrança judicial, a Advocacia-Geral da União está pedindo, pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul, que as fumageiras - empresas produtoras de cigarro - tenham que ressarcir a saúde pública dos prejuízos tidos pelo cigarro.
Isso seria com base na constatação científica que o cigarro é a causa de 26 doenças. As empresas teriam que pagar o prejuízo dos últimos cinco anos com doenças como câncer, enfisema e doenças cardiovasculares.
Uma vez eu estive no pavilhão Pereira Filho na Santa Casa de Misericórdia, de Porto Alegre, e o médico me mostrou as pessoas com enfisema e me disse: “Eles estão pedindo aos céus que a morte venha como uma bênção, porque é um afogamento lento que dura meses”. Uma coisa terrível causada pelo cigarro, que endurece os alvéolos do pulmão.
As companhias de cigarro, em geral, alegam na Justiça que a pessoa que está fumando é adulta e que está fumando porque quer e que os perigos do fumo estão registrados no próprio maço de cigarro.
O fato é que nos Estados Unidos praticamente quase todos os estados conseguiram isso. Desde 1994, as indenizações são equivalentes a R$ 500 bilhões.
A pedido do governo...
A MP que reduziu os ministérios de 29 para 22 foi aprovada pelo Senado. O Major Olímpio, líder do governo, desistiu de reverter a história do Coaf, que fica onde sempre esteve, no Ministério da Economia.
Mas vai haver um trabalho conjunto dos ministérios da Justiça e da Economia para combater a lavagem de dinheiro e a corrupção e não vai afetar em nada. Aqueles que estavam com medo de Sergio Moro podem continuar com o mesmo medo.
O medo - não vou falar que são todos - não é de Sergio Moro, é de um dia descobrirem como se descobriu a Lava Jato pelo doleiro Alberto Youssef - que apareceu no Coaf -, e como se descobriu o dinheirão do Geddel Vieira Lima, que era vice-presidente da Caixa Econômica. O Coaf tem feito um bom trabalho, é um serviço de inteligência financeira.
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