O ministro do STF Kassio Nunes Marques disse que a Constituição está acima dos homens e determinou que locais de manifestações religiosas não podem ficar fechados por decretos estaduais e municipais.
Ele baseou a decisão no inciso VI do art 5º, que é cláusula pétrea, que estabelece a inviolabilidade da “liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos”.
Como disse o saudoso doutor Ulysses Guimarães, a Constituição é cidadã. Ela é de fácil leitura e interpretação. No entanto, os ministros do STF conseguem ter leituras diversas sobre o mesmo artigo.
Nesta segunda-feira (5), o ministro Gilmar Mendes citou jurisprudência e deu voltas e mais voltas no assunto para contrariar o entendimento de Nunes Marques. E os mais próximos dizem que Gilmar é o ministro que mais entende de Direito entre os 11 da Corte.
O ministro justificou o posicionamento afirmando que estamos no meio de uma pandemia e que a situação é grave e, portanto, deve ser considerada. Falou também que a decisão de manter fechados templos religiosos não é tolher a liberdade de crença.
Mas está escrito na Constituição. Há mil interpretações. Foi uma exegese bem inteligente do ministro, mas a lei diz “livre exercício dos cultos religiosos”. E isso acontece dentro dos templos. Quando eles são fechados parece que estamos no tempo em que os imperadores romanos perseguiam cristãos e eles precisavam se manifestar em labirintos.
Segundo Gilmar Mendes, é mais importante nesse momento ficar em casa para conter a pandemia. Mas será que ele não sabe como funcionam as missas católicas? Porque há modos de administrar isso, não é necessário fechar esses locais.
Quando eu vou à missa no domingo, auferem minha temperatura, há lotação máxima, as pessoas ficam distantes umas das outras nos bancos, durante a paz de cristo ninguém mais dá as mãos, a hóstia é posta na mão e não mais diretamente na boca, há álcool em gel disponível e todos precisam estar de máscara.
Parece que o Supremo está contra a religião. O ministro Nunes Marques fica olhando e pensando o que aconteceu. Ele deve se questionar se Gilmar acredita ser superior a ele.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou recurso ao presidente do Supremo, Luiz Fux, afirmando que a primeira manifestação veio de Nunes Marques e que, por isso, a ação pedindo para anular a decisão deveria ser encaminhada a ele.
No fim de semana, o ministro Marco Aurélio ironizou a decisão de Nunes Marques falando que ele deve ser muito religioso. Mas isso torna a recíproca verdadeira. Sendo assim, quem concede habeas corpus a traficante é entusiasta do tráfico.
Bolsonaro vai visitar Chapecó
Eu costumo ouvir que quando um governante, de qualquer lugar do mundo, não sabe o que fazer para combater a Covid-19, ele manda fechar tudo para ver o que acontece. Esse é o recurso burro.
Mas a gente viu o que aconteceu na Itália. Apesar de todos ficarem isolados, houve um boom no número de casos. Em muitos lugares, o lockdown não está resolvendo nada. A gente tem que seguir o que está dando certo.
É preciso fazer com que os hospitais funcionem com devido respeito às regras, não ter preconceito e trevas. É a luz da medicina. Os médicos precisam ter liberdade absoluta para que possam cumprir o seu juramento de curar as pessoas.
É o caso de Chapecó (SC), que está tendo bons resultados no enfrentamento da doença. O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciaram que irão à cidade para entender o que está dando certo lá. Eles irão visitar o prefeito e hospitais do município.
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