Em 2015, o Congresso Nacional aprovou que houvesse a impressão do comprovante do voto, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) indicou que a decisão era inconstitucional e ela nunca chegou a entrar em vigor.
Depois da invasão ao Capitólio, por apoiadores do presidente norte-americano Donald Trump, voltou à tona essa discussão. Na quinta-feira (7), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, voltou a defender sua posição e disse que a impressão de um comprovante impresso iria adicionar uma nova despesa à eleição, segundo ele, “sem ganho relevante”.
Mas nós, aqui no Brasil, já montamos uma enorme estrutura a cada dois anos para fazer uma eleição. Será que seria tão trabalhoso assim? E, independente da posição do STF, o que importa é a vontade dos representantes do povo.
Donald Trump excluído das redes sociais
Depois que a maioria das redes sociais excluiu ou restringiu as contas de Donald Trump, muitos ficaram preocupados que o mesmo aconteça no Brasil. Alguns acreditam até que foi censura, o que é proibido pela Constituição.
Eu citei no Twitter uma frase atribuída ao Voltaire: “Não concordo com uma palavra do que dizes, mas defenderei até o último instante o teu direito de dizê-la”. É mais ou menos isso que estamos discutindo. Censura é comum em regimes totalitários.
Cármen Lúcia recebe políticos. Haverá consequências?
A ministra do STF Cármen Lúcia almoçou em sua casa com o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), e com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). Tem gente reclamando que o art. 95 inciso III veda aos juízes “dedicar-se à atividade político-partidária”. Com base na interpretação da lei, isso pode se estender mais do que à filiação partidária. Um exemplo, participar de reuniões políticas. Eu não sei se haverá consequências para essa ação da ministra.
Eleição em Uganda
A eleição de Uganda irá acontecer em fevereiro e o favorito é o atual presidente, Yoweri Museveni, que já está no cargo há 34 anos. Ele já mandou prender dois candidatos de oposição, proibiu comícios em vários pleitos. Lá há fraude na contagem de votos. A eleição é o momento mais crucial da democracia, é a expressão da vontade popular. Por isso, eu insisto que temos que confiar no processo eleitoral.
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