Voto auditável nas eleições é demanda antiga do Congresso

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Querem criar uma confusão na cabeça da população, mas não estão conseguindo porque hoje as redes sociais ajudam o povo a se informar corretamente. Estão afirmando por aí que o presidente Jair Bolsonaro quer a volta do voto impresso, mas isso está incorreto. Isso, na verdade, é uma demanda antiga do Congresso Nacional.

Em 2001, o então senador Roberto Requião (PMDB-PR) conseguiu aprovar um texto que previa o voto auditável, com comprovante do voto, com prazo para sua adoção. Nas eleições de 2002, 150 municípios fizeram um teste usando impressoras e uma urna lacrada do lado onde ficaram depositados os comprovante. Mas esse projeto, depois, foi anulado.

E não é só o centro que era a favor desse projeto de lei. Entre os parlamentares favoráveis ao voto auditável, haviam alguns de esquerda. como os deputados Flávio Dino, do PCdoB, e Brizola Neto, do PDT. Em 2009, eles aprovaram um segundo projeto que visava implementar o voto auditável, que também foi derrubado, dessa vez pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou que o texto era inconstitucional.

Em 2015, dessa vez o deputado federal Jair Bolsonaro, do PP, fez uma nova proposição. Foram 433 votos a favor do comprovante do voto. A maioria esmagadora do Congresso votou a favor do projeto.

Mas a então presidente Dilma Rousseff (PT) barrou o projeto justificando que o custo de implantação do voto auditável seria muito elevado. Quando o texto voltou ao Congresso, os parlamentares derrubaram o veto dela, com apoio de 368 deputados e 56 senadores. Mas não adiantou nada.

De novo, o Supremo impediu a adoção do voto impresso afirmando que a modalidade colocava em risco o sigilo do voto, o que é uma tremenda bobagem. Nove ministros do STF, que ao contrário dos congressistas não são eleitos pela população, derrubaram uma ideia que foi aprovada três vezes no Congresso Nacional e por ampla maioria de votos.

Na eleição de 2014, quando Aécio Neves perdeu por uma diferença pequena na eleição presidencial para Dilma Rousseff, o agora deputado do PSDB pediu auditoria dos votos. Ele se empenhou para que o pedido fosse atendido, mas não conseguiu. Resignado, o líder tucano, deputado Carlos Sampaio, declarou: “com essas urnas o voto não é auditável”.

Logo, a ideia não é só do presidente e o pedido não é da volta do voto impresso. Essa é uma necessidade para esquerda, centro e direita. Todos esses parlamentares temem serem enganados por hackers.

Claro, o ministro Luis Roberto Barroso, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, afirma que esse comprovante pode gerar um caos porque todo candidato derrotado pode pedir uma recontagem. Mas é só criar uma regra sólida de como e em que casos haverá recontagem.

A teimosia do agro

Em abril de 2020, a pandemia estava em seu auge e o ministro general Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, ao lado de um líder do agronegócio, pediu para que não houvesse uma marcha em Brasília para evitar aglomeração. Na época, eles acataram a sugestão.

Mas agora, no próximo sábado (15), em Brasília, não será possível segurar a manifestação desse setor em apoio ao governo. É a natureza de quem trabalha no agronegócio. Eles são teimosos mesmo, porque precisam ter essa característica para trabalhar com plantação e criação de animais. Se não forem teimosos, persistentes, na primeira adversidade eles acabariam desistindo.

Mas quem trabalha com agro persiste e a produção aumenta a cada colheita ou abate. São esses profissionais que produzem energias como biodiesel e etanol, e alimentos para o corpo humano do mundo inteiro.

Agora, eles poderiam aproveitar para defender as reformas tributária e administrativa, que também são urgentes para todos nós, brasileiros.

Alexandre Garcia

Colunas sobre política nacional publicadas de domingo à quinta-feira. *Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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