O Tribunal de Contas do Estado (TC) ainda não deu tramitação a um pedido de medida cautelar feito pelos seus procuradores – o pedido visa barrar a reforma da previdência feita pelo governador Beto Richa (PSDB) e considerado ilegal pelo Ministério Público de Contas.
Se houvesse pressa por parte da direção do tribunal, provavelmente o caso já estaria nas mãos do corregedor para que os prazos corressem o mais brevemente possível. Mas há quem diga que não haverá pressa até por razões políticas: o presidente do TC, Ivan Bonilha, e o corregedor, Durval Amaral, são ambos ex-secretários de Richa e chegaram ao cargo atual por indicação do governador.
Isso não quer dizer, porém, que o trabalho dos procuradores do TC, que analisaram a nova lei de previdência, ficará perdido. O relatório que encaminhou o pedido de cautelar foi encaminhado a várias instituições que, segundo a Constituição, têm prerrogativa de ir ao STF contra a nova legislação.
O documento está com o Ministério Público do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil (tanto em Brasília quanto no Paraná), a Procuradoria-Geral da República e os três senadores paranaenses, que poderiam encaminhar o texto a seus partidos. Até agora, quem pareceu mais interessado em levar o caso adiante foi a OAB.
Além disso, em mais 20 dias, os procuradores entram com uma ação ainda mais embasada no próprio TC: depois do pedido de cautelar (que é uma medida temporária) virá o embasamento completo para pedir a derrubada da lei como um todo.
Siga o blog no Twitter.
Curta a página do Caixa Zero no Facebook.
-
Decisões do TSE no relatório americano da censura foram tomadas após as eleições de 2022
-
Exclusivo: AGU de Lula prepara pedido de suspensão ou dissolução do X
-
AGU de Lula entra em jogo contra o X no Brasil; ouça o podcast
-
Lula se esforça para legitimar eleições na Venezuela, mas mantém silêncio sobre Essequibo
Deixe sua opinião