Breve reflexão sobre os 127 anos do fim da escravidão no Brasil

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Artigo de Mesael Caetano dos Santos

O Brasil sempre sustentou a imagem de um país cordial, caracterizado por um povo pacífico, sem preconceito de raça e religião. No entanto, passado o período de escravidão, percebe-se que o Brasil nunca foi uma democracia racial como pregavam historiadores e sociólogos. No Brasil sempre existiu um racismo camuflado, disfarçado. Pessoas são vitimadas todos os dias por racismo e preconceito em razão da cor: basta ver as notícias na imprensa.

Fazer uma reflexão sobre o processo de escravidão em qualquer sociedade não será valido se não se colocar a pessoa humana acima de qualquer valor. Entendo que o ser humano, em sua dignidade pela condição de humano, está acima dos bens do comércio e de qualquer bem econômico.

Digo isso porque a escravidão foi legitimada no passado por se colocarem os valores do comércio acima de bens maiores como: vida, liberdade, dignidade da pessoa humana, negando a uma etnia a condição de humana. Era legal escravizar e tratar as pessoas como coisa para delas tirar proveito econômico. Foi isso que ocorreu na América e o no Brasil: legitimou-se uma barbárie renegando pessoas a cosias – o que é muito triste.

Nessa linha de pensamento, seguindo o professor Paul Smith, em sua obra “Filosofia Moral Política”, cada pessoa é importante da mesma forma, cada pessoa tem direito igual ao respeito por ser pessoa. Afirma também o mesmo professor que o ideal de uma sociedade igualitária será garantir oportunidades iguais a todos sem distinção.

Ressalte-se que, o Brasil foi o último país a abolir a escravidão. Esse fato histórico, aparentemente longínquo, deixou, na verdade, deixou profundas marcas na sociedade brasileira. Basta olhar para as favelas e as periferias das grandes cidades: ali estão os negros e seus descendentes, relegados à pobreza.

É preciso lembrara mais uma vez que a abolição foi lenta, mas é preciso também pensar o lugar que a ciência ocupou na consolidação do preconceito contra os negros, criando e fomentando teorias racialistas, como a que foi criada por Joseph Arthur de Gobenau, em sua obra Ensaio Sobre as Desigualdades Humanas de 1885, seguida em todo o mundo.

Para que se lute contra o racismo é preciso primeiramente reconhecer que ele existe. Com o fim da escravidão no Brasil em 13 de maio 1.888, venceu-se uma etapa nefasta. No entanto, até hoje o período escravocrata marca a história de nosso país. Da escravidão os negros foram libertos. Todavia, um mal lhes persegue até hoje – o preconceito e o racismo de parte da sociedade brasileira.

Por isso precisa–se discutir esse tema, o racismo e o preconceito e outras formas de discriminação, sem medo, para que possamos de certa forma avançar na busca pela igualdade, como preconiza a Constituição de 1988. Essa é uma luta de todas as pessoas de bem, se quisermos um Brasil melhor.

Apesar dos avanços conquistados pelos negros desse pais, é notório que os negros ainda são vitimas constantemente de racismo e do preconceito racial. Pesquisa nacional por amostras de domicílios, divulgada em setembro do ano de 2013, mostra que 104,2 milhões de brasileiros são negros e afrodescendentes, o que corresponde a mais da metade da população do país (52,9%). A mesma pesquisa traz um numero assustador, que é a possibilidade de um adolescente negro ser vítima de homicídio: 3,7 vezes maior do que a de um jovem branco, de acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Portanto, ser negro nesse país e ter uma chance maior de morrer em razão da cor de sua pele. A maioria dos homicídios que ocorre no Brasil atinge pessoas jovens: do total de vítimas em 2013, cerca de 50% tinham entre 15 e 29 anos. Apesar de formarem 50,7% da população brasileira, os autodeclarados negros ainda são minoria entre os formados no ensino superior.

Na carreira de medicina, apenas 2,66% dos que se formaram em 2013 eram pardos ou pretos. Na carreira pública, a presença de negros é baixa entre as áreas mais concorridas, em especial as de âmbito Federal. Na diplomacia, por exemplo, os pardos e negros representaram apenas 5,9% dos que ingressaram entre 2007 e 2012, contra 94,1% de brancos e outras etnias (amarelos e indígenas).

É bom lembrar que desde 1989, após a redemocratização dos país, novas legislações importantes foram sancionadas no Brasil, cito o Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.228/2010, que tem o objetivo maior de garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, destaca-se ainda, a lei 10.639/2013, essa lei determina diretrizes para que todas as escolas do Brasil inclua no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

Contudo, há resistência das escolas em fomentar o tema, é preciso vontade política, vejo que deve ter uma intervenção do Ministério da Educação para intervir nesse processo para se avançar um pouco mais nessa processo.

Finalizo asseverando que, 127 anos do fim da escravidão no Brasil se passaram, e no entanto é preciso avançar no que tange à igualdade entre os brasileiros. A atual Constituição vigente no Brasil, cidadã, tem como primazia a maior igualdade. A Constituição elevou a dignidade da pessoa humana, princípio da igualdade, e os direitos fundamentais, como direitos de primeira geração. Definiu ainda objetivos para serem perseguidos por quem for titular do poder. Definiu o racismo como crime e repudiou sua prática, afirmando que o racismo é crime inafiançável e imprescritível.

Quem estiver no poder tem o dever de fomentar a igualdade no Brasil, para com isso vencermos o processo de exclusão social no Brasil, eis que no Brasil ainda há um abismo social muito grande, fruto escravidão.

Mesael Caetano dos Santos Advogado Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/PR.