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Câmara decide que, mesmo sem nova lei, Uber é ilegal

  • PorRogerio Galindo
  • 20/08/2015 11:13
Câmara decide que, mesmo sem nova lei, Uber é ilegal
| Foto:

taxi-dc

Conforme já se informou, o projeto que proíbe o uso do Uber em Curitiba voltou para o autor para que seja revisto. A ideia, segundo a Comissão de Legislação e Justiça, é que Chico do Uberaba (PMN) tente adequar alguns pontos para que a proposta seja viável.

No entanto, lendo o parecer da diretoria jurídica da Câmara, fica claro que o projeto não tem a menor chance de prosperar. O que não necessariamente é uma má notícia para os taxistas, que querem se livrar da concorrência do novo serviço, que consideram clandestino.

É que o parecer da Câmara diz que o Uber já é ilegal, independente da necessidade de aprovação de qualquer nova lei. Segundo o texto, enviado aos vereadores, e que motivou a devolução do projeto ao autor, a única possibilidade de carros cobrarem pelo transporte de passageiros na cidade é a concessão de licença de táxi pelo município.

Todo outro meio diferente disso é clandestino, segundo o parecer assinado por Waléria Christina de Oliveira Maida. Além disso, o jurídico diz que, se fosse para alguém fazer algo sobre o Uber, teria que ser a prefeitura, não os vereadores. À Câmara, só restaria cobrar que a prefeitura fiscalize o serviço ilegal.

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