De todas as más notícias trazidas pelo pacote de medidas do governo do estado, a informação de que o governo pretende pôr a mão em R$ 8 bilhões de poupança economizados ao longo de uma década e meia para pagar as aposentadorias do mês a mês é, de longe, a pior.
Previdência é um dos grandes assuntos que devem entrar na discussão de qualquer governo. O fato é simples: a sociedade brasileira está envelhecendo e, a cada ano, o tanto de dinheiro gasto para pagar os aposentados aumenta. Fica uma proporção cada vez mais assustadora em relação ao caixa do estado.
No governo Jaime Lerner, uma reforma importantíssima foi feita: calculou-se quanto cada um precisava pagar para que o sistema fosse “sustentável”, segundo a palavra da moda. Ou seja: para que o governo usasse apenas o dinheiro da previdência na previdência, sem precisar fazer mais aportes.
A ideia era de longo prazo. Os funcionários já aposentados continuariam sendo mantidos pelo tesouro. Os novos começariam a pagar para um fundo e o dinheiro ficaria lá, guardadinho. Com o tempo, todos os pagamentos seriam feitos por esse fundo, e o tesouro não precisaria mais fazer aportes.
Agora, o governo Richa decidiu que a situação atual é emergencial e que não há como continuar fazendo uma poupança de longo prazo: é preciso fundir os dois fundos existentes. Na prática, isso significa torrar essa poupança com os pagamentos mensais.
O governo diz que , no longo prazo, tudo se resolverá com a nova proposta de contas individuais. Pode ser verdade. Mas isso só ocorrerá daqui a quarenta, cinquenta anos, quando todos os atuais servidores tiverem deixado de receber aposentadoria e não houver mais pensões relativas a eles. Mais tempo, na verdade.
A previsão no governo Lerner é de que a ParanáPrevidência fosse autossuficiente em 2023. Nos oito anos de governo Requião, a coisa só andou para trás: o governo não fazia todos os depósitos necessários para a tal poupança e criou-se um déficit bilionário em relação ao fundo. Por isso, só 14% dos inativos eram pagos pelo fundo de longo prazo.
Tínhamos a possibilidade real de termos um sistema autossuficiente em oito anos. Agora vai demorar mais décadas. Isso é muito pior do que as outras “maldades” anunciadas. Porque, se sobrasse o dinheiro hoje pago em aposentadorias, seria possível melhorar muito o salário do funcionalismo, contratar mais gente etc.
Mas, se a Assembleia aprovar o pacotaço como ele está, tudo isso será coisa do passado…
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