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MP pede o óbvio: que ex-secretário de Richa se dê por impedido de julgar contas

  • PorRogerio Galindo
  • 21/10/2015 18:01
MP pede o óbvio: que ex-secretário de Richa se dê por impedido de julgar contas
| Foto:

Um dos pedidos do Ministério Público de Contas no relatório sobre as contas de Beto Richa (PSDB) é o de que o conselheiro Durval Amaral seja retirado do posto de relator. O motivo é evidente: Durval foi secretário da Casa Civil de Richa. difícil ser mais próximo do que isso.

A legislação brasileira cria vários impedimentos para que pessoas se declarem impedidas de continuar atuando caso sejam próximas demais do julgado. Não fosse a lei, haveria o decoro. Não “pega bem”, ou não deveria pegar.

Mas o Tribunal de Contas do Estado é só mais uma instituição em que a lei e o decoro são chutados para a lata de lixo quando é conveniente. Durval Amaral não é o primeiro nem será o último a passar por cima da suspeição que no seu caso é evidente.

O problema todo é bem maior. O Tribunal de Contas é basicamente formado por políticos aposentados. Gente que se cansou de disputar eleição e preferiu um cargo vitalício. E que, para chegar ao posto, precisou dos votos dos deputados, do favor do governador ou das duas coisas.

Em última instância, cinco dos sete conselheiros são suspeitos de modo geral para julgar as contas. (Os outros dois são escolhidos entre os técnicos do TC.) Não bastasse essa suspeição genérica, há os casos mais explícitos.

Jaime Lerner colocou um cunhado e um secretário no TC. As contas de Requião foram relatadas por um deputado amigo que ele colocou lá. As de Richa costumam cair com Ivan Bonilha (seu advogado) e Durval Amaral (seu braço direito no governo).

Tem sido difícil defender a moralidade no Brasil. Pedir que se mantenham, pelo menos, as aparências não parece muito.

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