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Superior Tribunal de justiça.
Superior Tribunal de justiça.| Foto:

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O Superior Tribunal de Justiça determinou que os planos de saúde são obrigados a pagar pelo home care (tratamento em casa) mesmo que o contrato não preveja esse tipo de atendimento. A decisão se baseou em um caso da Amil – a operadora havia negado o pedido de um cliente.

De acordo com os ministros, o tratamento em casa é mera continuidade do que é oferecido no hospital ou em outros pontos de atendimento, e não é possível negá-lo. Ainda mais que normalmente quem precisa desse tipo de tratamento tem estado grave.

Obviamente, as operadoras vão chiar e dizer que com isso ficam ainda mais perto da falência. Mestre Elio Gaspari tem ressaltado há meses que os planos cobram as parcelas mais baratas do que poderiam na certeza de que empurrarão os pacientes para o SUS. Parece que a decisão judicial diminui a margem de manobra do pessoal.

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