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Consumo de drogas nas ruas e praças mostra que lei se tornou inócua

  • PorCélio Martins
  • 20/08/2015 17:25
Consumo de drogas nas ruas e praças mostra que lei se tornou inócua
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O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte e uso de drogas envolve fatores complexos da sociedade. Uma análise aprofundada do tema exige amplos estudos, debates e pesquisas. Não é este o objetivo deste texto sumário. O que se pretende é fazer apenas algumas considerações.

Quem vive em Curitiba ou qualquer outra cidade brasileira sabe que o consumo e o porte de drogas publicamente são fatos comuns. Em praticamente todos os espaços públicos curitibanos, da Praça Carlos Gomes à Praça Tiradentes ou qualquer outra, jovens e também adultos se reúnem para fumar maconha.

Quem nunca passou por alguém fumando maconha enquanto andava pela rua?

O consumo de drogas mais pesadas, como cocaína, é reservado, mas os usuários das chamadas drogas de pobres, como maconha e crack, as consomem a céu aberto, sem nenhuma restrição. As pessoas que circulam pelos bairros também sabem que nas esquinas, nas pracinhas e até em botecos os usuários fumam maconha abertamente.

Os dependentes que consomem droga privadamente, em casa, no carro ou outro ambiente particular, não são atingidos pela criminalização.

Essa realidade mostra que, aceitemos ou não, a lei que criminaliza o usuário de droga demonstra ser inócua e permite punir somente quem se arrisca a consumir droga publicamente. Quem consome e porta drogas privadamente está isento de punição.

A própria polícia, quando vê jovens fumando, na maioria das vezes não reprime nem faz detenções. Se fosse prender todas pessoas que consomem drogas pelas ruas seria necessário construir um número absurdo de presídios.

Muitos defensores da descriminalização argumentam que outras drogas, como álcool e fumo, são consumidas livremente. Portanto, defendem o “libera geral”. A comparação é razoável, mas, do ponto de vista da saúde, é um argumento falacioso. Assim como as bebidas e o cigarro, entorpecentes trazem graves prejuízos ao organismo de quem os usa.

Também há quem se refira ao livre comércio dos fármacos, que são drogas lícitas. Tem gente hoje que consome mais remédios que alimentos, sem nenhum exagero. Vale lembrar que muitos desses produtos classificados como medicamentos são venenos, tanto que a palavra “fármaco” vem do termo grego phárn, que pode significar veneno ou remédio.

E a questão dos venenos usados largamente em todos os alimentos que se comercializa nos dias de hoje? Dos agrotóxicos aos químicos dos produtos industrializados, estamos todos sendo intoxicados diariamente.

Nesse ponto entra o dilema exaustivamente analisado no STF, do direito que cada um tem decidir pelo seu corpo.

A questão mais importante a ser debatida são os riscos e os males que o uso de drogas causa à saúde individual e à saúde pública, considerando que eleva os gastos públicos no tratamento de doenças provocadas pelo consumo não só de entorpecentes, mas também de álcool e fumo.

Outro fator grave é o tráfico, origem de uma teia de criminalidade – assaltos, assassinatos, formação de quadrilhas, lavagem de dinheiro e muitos outros crimes.

É possível que campanhas de conscientização (esclarecimento) sobre os problemas causados pelo uso de drogas trariam efeitos mais duradouros. Não vale, no entanto, apenas propaganda na mídia. Para conseguir êxito, as campanhas devem se inserir em todos os extratos da sociedade.

Os jovens que hoje em dia buscam curtir a vida numa boa, saudáveis, são uma luz no mundo do consumismo doentio. É uma prova de que a decisão pessoal, nesse caso, supera a criminalização.

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