Não há como comprovar aumento de denúncias contra o Brasil, diz Itamaraty

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O Ministério das Relações Exteriores do Brasil diz que “não há razões para acreditar que o número de ‘denúncias’ (internacionais) contra o Brasil, seja maior que aquelas dirigidas a outras grandes democracias nas Américas e no mundo”. A afirmação do Itamaraty foi feita por meio de nota em resposta à matéria publicada por esta coluna no último dia 11, com o título "Bolsonaro enfrenta aumento de denúncias internacionais".

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, “tampouco haveria como comprovar recente crescimento do número de denúncias”. A pasta ressalta que o governo brasileiro tem respondido a todas as denúncias. “O Brasil tem respondido tempestivamente a tais denúncias em processo de coordenação que envolve o Itamaraty, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), a Advocacia Geral da União (AGU) e diversos outros órgãos do governo federal, a depender da matéria, recorrendo-se ainda, quando necessário, às esferas estaduais e municipais. O país mantém postura participativa e colaborativa tanto nos órgãos da ONU como na OEA”, diz a nota.

Sobre as denúncias apresentadas ao Tribunal Penal Internacional (TPI), o Itamaraty diz que “não tem acesso ao material supostamente encaminhado, tampouco foi contatado, formal ou informalmente, pela Promotoria ou qualquer outro órgão do TPI a respeito dessas supostas informações”.

“O encaminhamento de informações pela sociedade civil é facultado pelo Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI). Em novembro de 2019, o Itamaraty tomou conhecimento de matérias de imprensa segundo as quais entidades da sociedade civil teriam encaminhado à Promotoria do TPI informações com o objetivo de embasar eventual acusação contra o presidente da República”, acrescenta.

Na resposta, o Ministério das Relações exteriores argumenta ainda que muitas denúncias enviadas a organismos internacionais são noticiadas pela imprensa, sem, porém, jamais chegarem a ser objeto de notificação ou outro tipo de seguimento.

“Alguns organismos multilaterais e regionais, assim como tratados de direitos humanos, dos quais o Brasil faz parte, dispõem de mecanismo de queixas judiciais ou quase-judiciais, abertos a indivíduos ou grupos. Esses organismos e mecanismos podem enviar, também, relatórios, comunicados, cartas de alegações, pedidos de informação e de audiências, entre outros, sobre temas específicos. A menos que haja decisão de dar seguimento ao caso, eventuais denúncias não são objeto de notificação aos governos”, diz o Itamaraty.

Por fim, sobre as queixas enviadas à Organização Mundial da Saúde (OMS) envolvendo ações do presidente Jair Bolsonaro relacionadas à pandemia do novo coronavírus, o ministério diz “que não há previsão de mecanismo de queixas nesse organismo”.

Íntegra da nota do Itamaraty sobre denúncias

"Prezado Senhor Célio Martins

Alguns organismos multilaterais e regionais, assim como tratados de direitos humanos, dos quais o Brasil faz parte, dispõem de mecanismo de queixas judiciais ou quase-judiciais, abertos a indivíduos ou grupos. Esses organismos e mecanismos podem enviar, também, relatórios, comunicados, cartas de alegações, pedidos de informação e de audiências, entre outros, sobre temas específicos. A menos que haja decisão de dar seguimento ao caso, eventuais denúncias não são objeto de notificação aos governos. Frequentemente, denúncias enviadas a organismos internacionais são noticiadas em matérias jornalísticas, sem, porém, jamais chegarem a ser objeto de notificação ou outro tipo de seguimento.

Não há razões para acreditar que o número de “denúncias” contra o Brasil, entendidas aqui como o conjunto dessas medidas, seja maior que aquelas dirigidas a outras grandes democracias nas Américas e no mundo. Tampouco haveria como comprovar recente crescimento do número de denúncias.  

O Brasil tem respondido tempestivamente a tais denúncias em processo de coordenação que envolve o Itamaraty, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), a Advocacia Geral da União (AGU) e diversos outros órgãos do governo federal, a depender da matéria, recorrendo-se ainda, quando necessário, às esferas estaduais e municipais. O país mantém postura participativa e colaborativa tanto nos órgãos da ONU como na OEA.

Nos últimos dois meses, o Brasil foi notificado apenas de um pedido de medida cautelar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em 03/04/2020, a respeito de pessoas privadas de liberdade no estado do Rio de Janeiro.

Quanto a referência ao Tribunal Penal Internacional (TPI), o encaminhamento de informações pela sociedade civil é facultado pelo Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI). Em novembro de 2019, o Itamaraty tomou conhecimento de matérias de imprensa segundo as quais entidades da sociedade civil teriam encaminhado à Promotoria do TPI informações com o objetivo de embasar eventual acusação contra o presidente da República. O Itamaraty não tem acesso ao material supostamente encaminhado, tampouco foi contatado, formal ou informalmente, pela Promotoria ou qualquer outro órgão do TPI a respeito dessas supostas informações.

Quanto à Organização Mundial da Saúde (OMS), importa ressaltar que não há previsão de mecanismo de queixas nesse organismo.

Atenciosamente,

Departamento de Comunicação Social

Ministério das Relações Exteriores"

Célio Martins

Célio Martins é jornalista e escritor. Atuou em vários veículos de comunicação brasileiros, como Folha de S. Paulo, Folha de Londrina, O Estado do Paraná, Correio do Estado (MS), TV Iguaçu (SBT), Rede CNT e TV Campo Grande (SBT). Na Gazeta do Povo passou pelas editorias de Esportes, Curitiba, Paraná, Brasil, Mundo e foi editor da Primeira Página do jornal impresso. É autor e editor do blog Certas Palavras, com publicações nas áreas de política, meio ambiente, cultura e cotidiano. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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