O susto do mercado e as dificuldades para Bolsonaro aprovar o Renda Cidadã

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O anúncio do Renda Cidadã, pelo governo federal, deu um susto no mercado e provocou reação em vários segmentos. O Ibovespa, índice da bolsa brasileira, começou setembro acima dos 102 mil pontos. Na terça-feira (29), fechou aos 93,5 mil pontos, uma queda de mais de 8% no mês. As baixas foram acentuadas após o anúncio do programa Renda Cidadã, do governo do presidente Jair Bolsonaro. Somente em dois dias o tombo foi de 3,5%. A cotação do dólar terminou agosto em R$ 5,45 e, com as incertezas, atingiu R$ 5,64 no começo da semana. Nesta quarta-feira (30), após o susto, a bolsa (B3) recuperou 1% e o dólar teve ligeira queda, fechando em R$ 5,61. Mas, afinal, o que preocupa investidores, congressistas e até integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU)?

O principal motivo do pânico e das críticas, segundo analistas e muitos congressistas, é a decisão da equipe econômica do governo de usar a rolagem de precatórios e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para bancar o programa que vai substituir o Auxílio Emergencial. Há receio entre os investidores de que, da forma como foi formulado, o programa possa afetar a saúde fiscal brasileira no futuro.

Em relatório publicado após o anúncio das medidas, analistas da XP Investimentos avaliaram que programa de Bolsonaro não enfrentou a discussão necessária de priorização de gastos. "Optou-se por aumentar o endividamento, postergando o pagamento de precatórios ou registrando a despesa adicional fora do teto de gastos", afirmaram em relatório.

“De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os precatórios não pagos serão incorporados à dívida pública”, escreveu em relatório Rachel de Sá, analista de macroeconomia da XP Investimentos, ao acrescentar que, em algum momento, essas dívidas precisarão ser pagas.

A empresa Necton elevou a projeção do dólar para o fim deste ano para R$ 6,00 após o governo anunciar as medidas do Renda Cidadã. “Os eventos das últimas semanas, e em especial as medidas anunciadas para a viabilização do Renda Cidadã, nos deixa claro que o mercado tende a ver com reiterada desconfiança as medidas do governo no campo fiscal”, disse André Perfeito, economista-chefe da Necton, em nota.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Carlos Kawall, diretor do ASA Investments, disse que a ação poderia ser considerada uma “pedalada”, considerando que uma despesa que deveria ser reconhecida e executada agora será jogada para frente. “Você diz que vai trocar uma despesa hoje (dos precatórios), que vai gastar menos com ela para gastar com o programa (Renda Cidadã), mas não é verdade, lá na frente você terá um gasto ainda maior, porque em algum momento você vai estar pagando o programa assistencial e os precatórios”, acrescentou Kawall ao Valor.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas também criticou, em rede social, a proposta de usar verbas de precatórios e do principal fundo de educação básica para custear o novo programa social do governo. Para Dantas, as propostas parecem "truques" para "esconder fuga do teto de gastos".

"Sobre usar dinheiro de precatórios, também parece truque para esconder fuga do teto de gastos: reduz a despesa primária de forma artificial porque a dívida não desaparece, apenas é rolada para o ano seguinte. Em vez do teto estimular economia de dinheiro, estimulou a criatividade", disse Dantas.

No Congresso, algumas reações mostraram as dificuldades que o governo terá pela frente com sua proposta. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) disse, em entrevista à Agência Senado, considerar inaceitável tirar dinheiro da educação para o Renda Cidadã. “O Fundeb é para a educação básica e não para outros fins. Por que o governo não vai atrás de grandes devedores e sonegadores de impostos deste país? Também é possível rever algumas renúncias fiscais”, disse.

O relator do novo Fundeb, senador Flávio Arns (Podemos-PR), foi ao Twitter para lembrar que o governo já tentou incluir recursos do fundo no programa que deve substituir o auxílio emergencial, e a proposta foi rejeitada quase por unanimidade. “A possibilidade de usar recursos do Fundeb pro Renda Cidadã já foi derrotada nas votações. Isso porque o governo tentou, sem sucesso, inserir na PEC do Fundeb essa forma de financiamento para o programa. A educação deve ser priorizada, e prioridade significa orçamento”, afirmou Arns.

Não é só o Renda Cidadã

Além das ‘fontes’ de recursos para bancar o Renda Cidadã, outras questões estão causando nervosismo entre investidores. Uma delas é a criação de um novo imposto sobre pagamentos, a exemplo da extinta CPMF. Não há clareza do que o governo pretende nem apoio necessário da base parlamentar de Bolsonaro para aprovar a medida no Congresso.

A segunda dúvida está relacionada à situação do ministro da Economia, Paulo Guedes.  O diretor de gestão da Constância Investimentos, Júlio Erse, observou que a proposta sinaliza um enfraquecimento do ministro, com “repercussões incertas para a permanência dele no cargo”.

No governo e entre aliados, a reação e as críticas provocaram posições contraditórias. O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou na terça-feira (29) que agentes econômicos deram um recado ao governo e que, para ele, é preciso olhar essas mensagens, evoluir e mostrar alternativas. Já o senador Marcio Bittar (MDB-AC) garantiu que não vai haver recuo. “O texto irá como o combinado”, afirmou Bittar, em entrevista ao jornal Correio Brasiliense.

O senador lembrou que outras propostas de Guedes, como desindexação do salário mínimo, congelamento de aposentadorias, taxação de lucros e dividendos e uso do abono salarial, foram descartadas por Bolsonaro.

O presidente Bolsonaro também reagiu às críticas. “Se o Brasil for mal, todo mundo vai mal. Aquele ditado estamos no mesmo barco é o mais claro do momento. O Brasil é um só. Se começar a dar problema todos sofrem. Pessoal do mercado não vai ter renda também. Vocês vivem disso, de aplicação”, declarou o presidente.

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que o novo programa social não vai furar o teto de gastos. líder do Renda Cidadã. "O relator senador Márcio Bittar criará o programa na constituição brasileira, e o valor será definido no orçamento da União, sem furar o teto de gastos", escreveu Barros nas redes sociais.

Célio Martins

Célio Martins é jornalista e escritor. Atuou em vários veículos de comunicação brasileiros, como Folha de S. Paulo, Folha de Londrina, O Estado do Paraná, Correio do Estado (MS), TV Iguaçu (SBT), Rede CNT e TV Campo Grande (SBT). Na Gazeta do Povo passou pelas editorias de Esportes, Curitiba, Paraná, Brasil, Mundo e foi editor da Primeira Página do jornal impresso. É autor e editor do blog Certas Palavras, com publicações nas áreas de política, meio ambiente, cultura e cotidiano. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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