Apenas um dia após o início das inscrições do processo seletivo da Secretaria de Educação do Paraná (SEED-PR), mais de 4 mil candidatos já se inscreveram para disputar uma das vagas que atenderão a rede estadual de ensino em 2021. A seleção de docentes através de PSS costuma ser feita a cada um ou dois anos, com contratos que duram até o último dia do ano letivo, com direito ao recebimento do salário mensal, auxílio alimentação e transporte (em espécie), décimo terceiro e adicional de férias proporcionais ao final do contrato de trabalho, além de inscrição no Regime Geral de Previdência Social.
A novidade deste ano é a existência da prova objetiva, não exigida nos anos anteriores, além dos títulos e do tempo de serviço, únicos critérios já utilizados.
Há quem seja contra a prova objetiva
O deputado Soldado Fruet (PROS) protocolou na última quarta (11) o envio de um expediente ao governador Carlos Massa Ratinho Junior e ao secretário de da Educação, Renato Feder, solicitando a revogação ou, no mínimo, a retificação do edital do processo seletivo para suprimir a realização da prova objetiva do processo seletivo. De acordo com o parlamentar “o PSS é um processo administrativo que visa a contratação célere de pessoal para realização de atividades temporárias e de excepcional interesse público, em situações que a concretização do certame público ordinário, visto a lentidão do seu vagar, acabaria por prejudicar mais o interesse coletivo do que seu afastamento”.
No documento o deputado lembra que a regra geral de preenchimento dos cargos da administração pública se faz através de concurso público de provas ou provas e títulos, conforme o artigo 37, inciso II da Constituição, sendo admitida sua não observância em casos excepcionais, para preservação do interesse público. Segundo o Soldado Fruet, "se a administração dispõe de tempo para realização de prova objetiva e de títulos, é necessário realizar concurso público e não Processo Seletivo Simplificado (PSS), já que ao exigir ambos o Governo está abrindo mão da celeridade que caracteriza o PSS”.
Até o fechamento esta matéria não havia informação sobre uma mudança de posicionamento por parte da Secretaria de Educação do Paraná quanto supressão da prova objetiva, que já está marcada para acontecer em apenas 31 dias.
Sobre o processo seletivo
O edital da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte do Paraná oferta o mínimo de 4 mil vagas para professores que irão atender a rede de ensino durante o ano letivo de 2021, com possibilidade de prorrogação até o fim de 2022 a critério da Seed-PR. De acordo com o regulamento da seleção, cada candidato poderá se inscrever em apenas um Núcleo Regional de Educação (NRE), podendo optar por até dois municípios dentro do mesmo núcleo. Na sequência, poderá escolher uma ou duas funções, disciplinas, áreas do conhecimento ou eixos da educação profissional.
As inscrições serão recebidas até o dia 23 de novembro de 2020 no site do Cebraspe, organizador da seleção, com taxa de participação no valor de R$ 60 para inscrição em apenas uma disciplina e R$ 105 para concorrer em duas disciplinas.
Todos os candidatos serão avaliados no dia 13 de dezembro de 2020 mediante prova objetiva de caráter classificatório, com questões de múltipla escolha conforme especificado no edital, além de posterior prova de títulos também de caráter apenas classificatório.
A avaliação escrita será aplicada simultaneamente nos municípios sede do Núcleo Regional de Educação (NRE), sendo que o candidato fará a prova no município sede do núcleo para o qual se inscreveu (Apucarana, Assis Chateaubriand, Campo Mourão, Cornélio Procópio, Cascavel, Cianorte, Curitiba, Dois Vizinhos, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Goioerê, Guarapuava, Ibaiti, Irati, Ivaiporã, Jacarezinho, Laranjeiras do Sul, Londrina, Maringá, Loanda, Paranaguá, Paranavaí, Pato Branco, Pitanga, Ponta Grossa, Telêmaco Borba, Toledo, Umuarama, União da Vitória e Wenceslau Braz).
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(com informações da SEED e da ALEP)
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