TJ-MS contrata organizadora para o concurso de juiz substituto

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Uma excelente notícia para os bacharéis em Direito que desejam um cargo no poder judiciário. O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) já contratou organizadora para o próximo concurso, que deverá ter 10 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva no cargo de juiz substituto, carreira com subsídio inicial de R$ 27.363,98.

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De acordo com a publicação do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul desta quarta (23), a Fundação Carlos Chagas (FCC) foi confirmada como a banca organizadora para as duas primeiras etapas, escolha feita mediante dispensa de licitação (imagem abaixo).

Não há definição de data para o lançamento do edital de abertura, mas a expectativa é que o regulamento do concurso seja publicado ainda em 2019.

Último concurso

O último edital do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul para o cargo de juiz substituto (31º concurso) foi publicado em 9 de abril de 2015 pela Fundação VUNESP (acesse aqui) com a oferta de 25 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva. O cargo, na época com remuneração inicial de R$ 23.512,65, exigia a graduação em Direito, três anos de prática jurídica, além do mínimo de 23 e máximo de 65 anos de idade na data do encerramento da inscrição definitiva.

Os candidatos foram avaliados no dia 19 de julho de 2015 mediante por meio de prova objetiva, primeira etapa do concurso, com 100 questões de múltipla escolha das matérias de Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Processual Civil, Organização Judiciária, Legislação Processual Civil extravagante, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Empresarial, Direitos Difusos e Coletivos e Direito Ambiental.

A segunda etapa do concurso, apenas para candidatos classificados na fase anterior, teve prova discursiva com questões e elaboração de peça processual.

Os candidatos aprovados na prova discursiva foram convocados para realizar a inscrição definitiva no concurso e, também, passar pela sindicância da vida pregressa e investigação social, pelo exame de sanidade física e mental e pelo exame psicotécnico, terceira etapa do concurso, de caráter apenas eliminatório.

A quarta fase do concurso teve entrevista e prova oral. Já quinta e última fase do concurso foi a prova de títulos, de caráter apenas classificatório.

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Thais Nunes

Thais Nunes (Laskoski) foi professora de Direito em cursos preparatórios para concursos públicos de 2002 a 2016. É formada em Direito e fez pós-graduação em Direito Empresarial, ambos na PUC-PR. Em 2017, deixou a docência para tornar-se blogueira do jornal Gazeta do Povo em tempo integral.

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