TJ-RJ divulga regulamento do próximo concurso para juiz

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Já começaram os preparativos do próximo concurso para o ingresso na carreira da magistratura estadual do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, uma vez que o órgão homologou o resultado do último certame (XLVIII) e, também, publicou nesta quarta-feira (18) o regulamento do próximo concurso (XLIX) no Diário Oficial da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado.

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De acordo com a Resolução OE n.º 16/2022 (confira o documento aqui), a próxima seleção para o ingresso no cargo de juiz substituto terá a mesma estrutura do concurso de 2019, com uma prova objetiva seletiva de caráter eliminatório e classificatório; prova discursiva e prática de sentença de caráter eliminatório e classificatório; sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico, etapas sucessivas de caráter eliminatório; prova oral de caráter eliminatório e classificatório; avaliação de títulos de caráter classificatório.

Quanto à reserva de vagas, esta será de 5% para as pessoas com deficiência (que declararem tal condição no momento da inscrição preliminar), 20% para candidatos negros ou indígenas e 10% para candidatos com hipossuficiência econômica.

Último concurso

O último edital para o cargo de juiz substituto do TJ-RJ (XLVIII) foi publicado pela Fundação Vunesp em 04 de setembro de 2019 (acesse aqui) com a oferta de 50 vagas, sendo três reservadas para candidatos com deficiência e dez para candidatos negros.

Na ocasião, os inscritos foram avaliados na cidade do Rio de Janeiro através de prova objetiva de múltipla escolha com oitenta questões de Direito Civil, Direito Processual Civil, Organização Judiciária, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Difusos e Coletivos, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo.

A segunda etapa do concurso foi composta de três provas escritas, sendo a primeira avaliação com vinte e cinco questões discursivas, a segunda prática de sentença cível e a terceira prática de sentença penal.

Os classificados as fases anteriores foram convocados para inscrição definitiva, avaliação física dos candidatos com deficiência, exame de sanidade física e mental, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social, etapas sucessivas de caráter eliminatório.

Houve, ainda, uma prova oral e a avaliação de títulos, esta última de caráter apenas classificatório.

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Thais Nunes

Thais Nunes (Laskoski) foi professora de Direito em cursos preparatórios para concursos públicos de 2002 a 2016. É formada em Direito e fez pós-graduação em Direito Empresarial, ambos na PUC-PR. Em 2017, deixou a docência para tornar-se blogueira do jornal Gazeta do Povo em tempo integral.

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