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Segundo o TJ-PR, os aprovados de 2018 não suprem o déficit de magistrados no estado
Segundo o TJ-PR, os aprovados de 2018 não suprem o déficit de magistrados no estado| Foto: IRWL/TJ-PR

Os concurseiros que desejam concorrer a uma vaga na magistratura estadual devem acelerar os seus estudos! Na última sessão do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Paraná, transmitida ao vivo em 23 de outubro de 2020, o presidente da comissão de concursos do órgão apresentou uma série de alterações no regulamento do concurso para juiz substituto do estado, que será aplicado já no próximo edital (veja o vídeo abaixo).

Conforme publicamos aqui no blog, a comissão do próximo concurso está formada desde 21 de setembro de 2020, já que o número de aprovados do concurso de 2018 não é suficiente para suprir o déficit de magistrados do TJ-PR. O cargo tem subsídio inicial de R$ 24.818,89 e exige, entre outros requisitos legais, a graduação em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica realizada após a colação de grau.

Eis as alterações no regulamento do próximo concurso:

1 - Todos os prazos do edital agora serão contados em dias úteis;
2 - O tribunal terá a opção de contratar uma empresa para auxiliar no concurso público, porém não será obrigatório;
3 - Houve a inclusão do Direito Previdenciário como matéria obrigatória no concurso;
4 - A prova será composta de três blocos ao invés de quatro;
5 - Houve a inclusão da possibilidade de realizar as provas discursivas e de sentença por meio eletrônico;
6 - Agora há a possibilidade de atribuição de nota fracionada para as provas;
7 - Foi incluso no regulamento que o TJ-PR irá também divulgar as informações do concurso em seu próprio site; e
8 - Os recursos do concurso, que poderiam ser feitos por via postal ou fax, agora serão aceitos somente por meios eletrônicos através do link disponibilizado pelo tribunal.

Na sequência da sessão, o des. Marco Antonio Antoniassi esclareceu que, com as mudanças feitas, o edital será aprimorado para que seja publicado em dezembro de 2020, com prova objetiva, primeira etapa do concurso, em abril de 2021. O magistrado também esclareceu que não houve a possibilidade de antecipar o concurso diante da pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19).

Último concurso

O último edital para o cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça do estado do Paraná foi publicado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) em 13 de dezembro de 2018 (acesse aqui) com a oferta de dezessete vagas, sendo treze para ampla concorrência, uma para pessoa com deficiência e três para negros, além da formação de cadastro de reserva.

Os candidatos enfrentaram prova objetiva em 10 de março de 2019, somente 87 dias após a abertura do concurso, com 100 questões objetivas das matérias de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Juizados Especiais, Código de Normas e Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.

Na segunda etapa os candidatos classificados na prova anterior enfrentaram prova escrita com duas dissertações, seis questões discursivas e duas sentenças (uma de natureza cível e outra de natureza criminal).

Os aprovados nas duas primeiras fases do concurso tiveram direito a inscrição definitiva e, também, a sindicância da vida pregressa, investigação social do candidato, exame psicotécnico e exames de sanidade física e mental.

Por fim, os candidatos classificados em todas as etapas anteriores participaram da prova oral e da prova de títulos, esta última de caráter apenas classificatório.

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